Execução Fiscal 5002289-33.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

FARMACIA INTERFARMA EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

02/05/2025, 14:52

Comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/09/2024, 15:07

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 09:35

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 15:37

Comunicação eletrônica

26/08/2024, 14:41

Comunicação eletrônica

26/08/2024, 10:43

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 18:30

Mero expediente

03/07/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:15

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:29

Todas as movimentações(113)

Comunicação eletrônica

02/05/2025, 14:52

Comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/09/2024, 15:07

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 09:35

Documentos

•30/06/2023, 00:00

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 15:37

Comunicação eletrônica

26/08/2024, 14:41

Comunicação eletrônica

26/08/2024, 10:43

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 18:30

Mero expediente

03/07/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:15

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:29

Confirmada

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2024, 18:58

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 16:20

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 11:26

Mero expediente

04/04/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 11:15

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 07:45

Documento (Carta)

01/02/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

18/01/2024, 06:46

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 21:35

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2023, 19:24

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 16:14

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:42

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:40

Outras Decisões

26/10/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 12:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:45

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:15

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 06:50

Recebimento

15/09/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: FARMACIA INTERFARMA EIRELI - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002289-33.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 475) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

30/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 06:02

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:02

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2023, 19:22

Ausência de pressupostos processuais

07/03/2023, 19:22

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 14:20

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 16:34

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 13:16

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:36

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:07

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:39

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 23:28

Confirmada

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 18:12

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 17:06

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

26/04/2022, 14:32

Mero expediente

16/02/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:59

Confirmada

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2021, 18:03

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 13:30

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 16:14

Mero expediente

22/07/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 19:18

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 18:45

Confirmada

02/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2021, 12:23

Documento (Carta)

23/04/2021, 21:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 20:53

Confirmada

18/02/2021, 23:59

Expedição de documento (Carta)

08/02/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 13:09

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:02

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2020, 10:36

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 21:35

Confirmada

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 17:16

Comunicação eletrônica

27/07/2020, 19:56

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:45

Confirmada

19/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2020, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2020, 09:56

Confirmada

01/06/2020, 16:28

Por pendência de AIREsp

13/06/2019, 14:30

Confirmada

13/06/2019, 12:21

Comunicação eletrônica

12/06/2019, 16:01

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:22

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:36

Documento (Certidão)

14/05/2019, 18:06

Confirmada

08/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2019, 18:21

Mero expediente

26/02/2019, 18:21

Conclusão (para decisão)

25/02/2019, 14:28

Documento (Outros documentos)

09/02/2019, 08:45

Distribuição (dependência)

04/02/2019, 10:39