Usucapião 5002333-85.2020.4.04.7210 - TRF4

Usucapião 5002333-85.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 21:26

Publicação

27/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5002333-85.2020.4.04.7210/SC RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ RÉU: ANDRE VIEIRA DE ALVARENGA ADVOGADO(A): ANGELITA BACH (OAB SC041560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 22/08/2025 - Juntada de certidão

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 16:39

Documento (Certidão)

22/08/2025, 16:37

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:05

Publicação

18/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5002333-85.2020.4.04.7210/SC RÉU: ANDRE VIEIRA DE ALVARENGA ADVOGADO(A): ANGELITA BACH (OAB SC041560) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da certificação do trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, havendo créditos a serem cobrados, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado nestes autos, por petição e cálculo atualizado (o qual deverá ser elaborado pela parte). Esclareço e que no cálculo (independente do tipo de verba) deverão ser discriminados, sendo o caso, separadamente, os juros, correção monetária e principal, com a indicação do valor total de cada um, outrossim, da sua soma (juros + correção monetária + crédito principal = Total). No caso de requisição tributária deverão ser individualizados o total SELIC, a verba principal, assim como o respetivo montante (SELIC + crédito principal = Total), nos termos da Resolução 405/2016 do CJF: Art. 8º - O juiz da execução informará, no ofício requisitório, os seguintes dados constantes do processo: VI - nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido e dos juros, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; VII - nas requisições tributárias, valor do principal, juntamente com as demais verbas tributárias, valor SELIC, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; 2. No evento 71, SENT1 foi fixado o valor dos honorários da curadora especial: "À vista do disposto na tabela I do anexo da Resolução n. 305 do CJF, de 7.10.2014, fixo honorários no valor de R$ 275,00 à curadora especial nomeada ANGELITA BACH - OAB/SC 041560. Requisite-se o pagamento." Considerando a impossibilidade de solicitar o pagamentos dos honorários da curadora, sem o cadastro no sistema AJG, intime-se a interessada para efetuar cadastro no AJG - Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal de Santa Catarina, incluindo a Subseção Judiciária de Chapecó, através do link abaixo: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3906 A curadora deverá comunicar a conclusão do cadastro no prazo de 15(quinze) dias. Comprovado o cadastramento, solicite-se o pagamento. 3. Oportunamente, arquivem-se.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:33

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:04

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5002333-85.2020.4.04.7210/SC RÉU: ANDRE VIEIRA DE ALVARENGA ADVOGADO(A): ANGELITA BACH (OAB SC041560) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da certificação do trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, havendo créditos a serem cobrados, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado nestes autos, por petição e cálculo atualizado (o qual deverá ser elaborado pela parte). Esclareço e que no cálculo (independente do tipo de verba) deverão ser discriminados, sendo o caso, separadamente, os juros, correção monetária e principal, com a indicação do valor total de cada um, outrossim, da sua soma (juros + correção monetária + crédito principal = Total). No caso de requisição tributária deverão ser individualizados o total SELIC, a verba principal, assim como o respetivo montante (SELIC + crédito principal = Total), nos termos da Resolução 405/2016 do CJF: Art. 8º - O juiz da execução informará, no ofício requisitório, os seguintes dados constantes do processo: VI - nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido e dos juros, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; VII - nas requisições tributárias, valor do principal, juntamente com as demais verbas tributárias, valor SELIC, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; 2. No evento 71, SENT1 foi fixado o valor dos honorários da curadora especial: "À vista do disposto na tabela I do anexo da Resolução n. 305 do CJF, de 7.10.2014, fixo honorários no valor de R$ 275,00 à curadora especial nomeada ANGELITA BACH - OAB/SC 041560. Requisite-se o pagamento." Considerando a impossibilidade de solicitar o pagamentos dos honorários da curadora, sem o cadastro no sistema AJG, intime-se a interessada para efetuar cadastro no AJG - Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal de Santa Catarina, incluindo a Subseção Judiciária de Chapecó, através do link abaixo: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3906 A curadora deverá comunicar a conclusão do cadastro no prazo de 15(quinze) dias. Comprovado o cadastramento, solicite-se o pagamento. 3. Oportunamente, arquivem-se.

17/07/2025, 00:00

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