Execução Fiscal 5001516-85.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

FARMACIA LOHN & LOHN LTDA. - EPP

Reu

JOSE LOHN FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

26/08/2025, 18:07

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:06

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/03/2025, 10:23

Comunicação eletrônica

13/03/2025, 19:07

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:52

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 17:34

Mero expediente

29/01/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 15:46

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 10:34

Documento (Certidão)

14/11/2024, 08:44

Todas as movimentações(145)

Comunicação eletrônica

26/08/2025, 18:07

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:06

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/03/2025, 10:23

Comunicação eletrônica

13/03/2025, 19:07

Documentos

•19/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:52

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 17:34

Mero expediente

29/01/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 15:46

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 10:34

Documento (Certidão)

14/11/2024, 08:44

Expedida/certificada

08/11/2024, 18:04

Mero expediente

08/11/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 12:39

Expedida/certificada

06/11/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:00

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:44

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:01

Documento (Carta)

14/08/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

05/08/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:29

Depósito de Bens/Dinheiro

25/07/2024, 08:32

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 17:06

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:03

Documento (Carta)

11/07/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

02/07/2024, 17:24

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 14:20

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 14:03

Mero expediente

24/06/2024, 21:54

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:40

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:16

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:42

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:33

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 02:55

Documento (Edital)

13/04/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMACIA LOHN & LOHN LTDA. - EPP EXECUTADO: JOSE LOHN FILHO EDITAL Nº 720010991817 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias (art. 8º, IV da Lei n. 6.830/1980). O Excelentíssimo Senhor Doutor LUCAS FERNANDES CALIXTO, Juiz(a) Federal Substituto(a) da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01), Seção Judiciária de Santa Catarina, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada do coexecutado JOSE LOHN FILHO, CPF: 046.119.669-76 que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal n. 50015168520194047200 movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/1980. Valor da dívida: R$ 3.246,66 (três mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) em 07/07/2021. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, n. 653, 7º andar, Centro, Pelotas/RS (CEP n. 96015-000), com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 08/02/2024. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001516-85.2019.4.04.7200/SC

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 17:39

Mero expediente

06/02/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:43

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 14:07

Documento (Mandado)

19/12/2023, 13:26

Mandado

29/11/2023, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:43

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:45

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:15

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 06:56

Recebimento

15/09/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: FARMACIA LOHN & LOHN LTDA. - EPP (EXECUTADO) APELADO: JOSE LOHN FILHO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001516-85.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 576) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

30/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 06:02

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 11:12

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:19

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2023, 21:23

Ausência de pressupostos processuais

12/04/2023, 21:23

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:08

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 16:32

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2023, 18:03

Mero expediente

30/01/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 13:25

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

10/01/2023, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 15:02

Comunicação eletrônica

05/09/2022, 17:06

Por decisão judicial

18/07/2022, 18:06

Comunicação eletrônica

15/07/2022, 18:13

Comunicação eletrônica

05/07/2022, 18:22

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 15:31

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:24

Confirmada

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2021, 18:53

Documento (Carta)

09/09/2021, 21:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 22:26

Confirmada

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2021, 18:31

Expedição de documento (Carta)

07/07/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 19:21

Confirmada

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2021, 15:06

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 14:11

Movimentação processual

02/12/2020, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 20:37

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Confirmada

17/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2020, 16:09

Remessa (outros motivos)

12/11/2020, 10:40

Expedida/certificada

07/11/2020, 13:03

Remessa (outros motivos)

05/11/2020, 13:50

Documento (Certidão)

03/11/2020, 18:27

Documento (Certidão)

03/11/2020, 18:26

Mero expediente

03/11/2020, 18:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 19:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 16:24

Documento (Certidão)

12/05/2020, 21:54

Confirmada

11/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/05/2020, 14:34

Documento (Carta)

02/03/2020, 21:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 13:43

Confirmada

13/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2020, 15:19

Expedição de documento (Carta)

03/02/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 13:39

Confirmada

15/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2019, 09:52

Mero expediente

02/12/2019, 18:40

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 14:50

Confirmada

30/11/2019, 23:59

Confirmada

22/11/2019, 12:41

Expedida/certificada

20/11/2019, 17:05

Expedição de documento (Carta)

20/11/2019, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 15:22

Confirmada

18/09/2019, 10:47

Por pendência de AIREsp

10/05/2019, 10:23

Confirmada

05/04/2019, 18:03

Comunicação eletrônica

03/04/2019, 18:28

Confirmada

21/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2019, 15:04

Conclusão (para decisão)

08/02/2019, 14:58

Documento (Outros documentos)

02/02/2019, 14:45

Distribuição (dependência)

24/01/2019, 11:15

•30/06/2023, 00:00