Apelação Cível 5015759-17.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRegistro / Porte de arma de fogoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

RONALDO CRUZETTA

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BETT ZANINI

OAB/SC 026564·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BETT ZANINI

OAB/SC 026564·CPF·Representa: Réu

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:51

Trânsito em julgado

22/08/2023, 14:51

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:01

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:16

Expedida/certificada

18/07/2023, 13:28

Expedida/certificada

18/07/2023, 13:28

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 11:47

Sentença confirmada

12/07/2023, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO CRUZETTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDERSON BETT ZANINI (OAB SC026565) ADVOGADO(A): EDUARDO BETT ZANINI (OAB SC026564) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL - POLÍCIA FEDERAL/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015759-17.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 705) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

30/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

29/06/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 19:58

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:51

Trânsito em julgado

22/08/2023, 14:51

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:01

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:04

Documentos

•30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:16

Expedida/certificada

18/07/2023, 13:28

Expedida/certificada

18/07/2023, 13:28

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 11:47

Sentença confirmada

12/07/2023, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO CRUZETTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDERSON BETT ZANINI (OAB SC026565) ADVOGADO(A): EDUARDO BETT ZANINI (OAB SC026564) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL - POLÍCIA FEDERAL/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015759-17.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 705) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

30/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

29/06/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 19:58

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:31

Distribuição (sorteio)

13/04/2023, 18:06