Cumprimento de sentença 5000625-90.2017.4.04.7214 - TRF4

Cumprimento de sentença 5000625-90.2017.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000625-90.2017.4.04.7214/SC RELATOR: JOSEANO MACIEL CORDEIRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 24/06/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:55

Publicação

25/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000625-90.2017.4.04.7214/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MAURICIO JURASZEK ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO KOSCHINSKI (OAB SC018999) EXECUTADO: JBL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO KOSCHINSKI (OAB SC018999) DESPACHO/DECISÃO 1. Em face do requerido pelo credor, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, do CPC. Intime-se. 2. Findo o prazo, proceda-se à intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo, desde logo, medida efetiva para a satisfação de seu crédito. 3. Decorrido o prazo acima sem manifestação, determino o arquivamento administrativo do feito, pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 921, §2º do CPC, findos os quais deverá a exequente ser intimada a se manifestar sobre a prescrição intercorrente. .

24/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:51

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:42

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:42

Por decisão judicial

23/06/2025, 15:41

Outras Decisões

23/06/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:12

Publicação

02/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000625-90.2017.4.04.7214/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MAURICIO JURASZEK ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO KOSCHINSKI (OAB SC018999) EXECUTADO: JBL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO KOSCHINSKI (OAB SC018999) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente formulou pedido de expedição de mandado de penhora do faturamento mensal da empresa executada. Indefiro o pedido de penhora de faturamento uma vez que o mero exaurimento da ordem estabelecida nos incisos do art. 835 do Código de Processo Civil não implica na necessidade de se tentar penhorar o faturamento da executada, sendo necessário que esta determinação tenha um mínimo de possibilidade de efetivação, não se utilizando de um simples pedido com a finalidade de movimentação do processo no Poder Judiciário. O fato de restarem inexitosas as consultas aos sistemas Bacenjud e Renajud se constitui em indício de que a empresa não se encontra em funcionamento, bem como não possui faturamento a ser penhorado. Assim, para o deferimento desta medida, necessário que os pedidos venham acompanhados de elementos/documentos que indiquem a possibilidade de existência de eventual faturamento da empresa executada, justificando, deste modo, o seu deferimento. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, § 1º, do CPC. Intime-se. Findo o prazo, proceda-se à intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo, desde logo, medida efetiva para a satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, determino o arquivamento administrativo do feito, pelo prazo de 3 anos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, findos os quais deverá a exequente ser intimada a se manifestar sobre a prescrição intercorrente.

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000625-90.2017.4.04.7214/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MAURICIO JURASZEK ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO KOSCHINSKI (OAB SC018999) EXECUTADO: JBL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO KOSCHINSKI (OAB SC018999) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente formulou pedido de expedição de mandado de penhora do faturamento mensal da empresa executada. Indefiro o pedido de penhora de faturamento uma vez que o mero exaurimento da ordem estabelecida nos incisos do art. 835 do Código de Processo Civil não implica na necessidade de se tentar penhorar o faturamento da executada, sendo necessário que esta determinação tenha um mínimo de possibilidade de efetivação, não se utilizando de um simples pedido com a finalidade de movimentação do processo no Poder Judiciário. O fato de restarem inexitosas as consultas aos sistemas Bacenjud e Renajud se constitui em indício de que a empresa não se encontra em funcionamento, bem como não possui faturamento a ser penhorado. Assim, para o deferimento desta medida, necessário que os pedidos venham acompanhados de elementos/documentos que indiquem a possibilidade de existência de eventual faturamento da empresa executada, justificando, deste modo, o seu deferimento. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, § 1º, do CPC. Intime-se. Findo o prazo, proceda-se à intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo, desde logo, medida efetiva para a satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, determino o arquivamento administrativo do feito, pelo prazo de 3 anos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, findos os quais deverá a exequente ser intimada a se manifestar sobre a prescrição intercorrente.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MAURICIO JURASZEK EXECUTADO: JBL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME EDITAL Nº 720010162412 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal/Substituto(a) da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei. FAZ SABER aos que o presente edital vir ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal/Substituto e Secretaria respectiva, tramita o processo de Cumprimento de Sentença n.º 5000625-90.2017.4.04.7214/SC, movido pelo(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra MAURICIO JURASZEK e Outro, atualmente em lugar desconhecido. E, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Travessa Ministro Luiz Gallotti, 60 (próximo ao Centro Vida - Rua Amazonas), Centro, Jaraguá do Sul/SC. INTIMA: MAURICIO JURASZEK, CPF nº 044.088.849-28 e JBL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, CNPJ nº 13.110.537/0001-56, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem a dívida equivalente a importância de R$ 87.379,80, nos termos dos arts. 256 e 523 do CPC, devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além de custas judiciais e honorários advocatícios, ou, garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhes penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Documentos relativos a este processo podem ser acessados por meio da página da internet www.jfsc.jus.br, em CONSULTA PROCESSUAL selecionar a opção "Nº Proc. Eletrônico com Chave", abrirá uma nova janela para consulta onde deverá ser utilizado o número do processo 5000625-90.2017.4.04.7214/SC, seguido do número da chave do processo 450980850417. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000625-90.2017.4.04.7214/SC

03/07/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(202)