Execução Fiscal 5007948-67.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

CONGELFISH INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME

Reu

JORGE HENRIQUE JARDIM SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:43

Petição

02/08/2024, 17:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2024, 13:13

Expedida/certificada

01/08/2024, 13:12

Petição

10/07/2024, 17:00

Expedida/certificada

09/07/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 16:25

Documento (Carta)

23/05/2024, 21:01

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2024, 10:19

Petição

06/05/2024, 20:27

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:21

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 17:27

Petição

14/03/2024, 15:53

Confirmada

14/03/2024, 15:53

Todas as movimentações(104)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:43

Petição

02/08/2024, 17:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2024, 13:13

Expedida/certificada

01/08/2024, 13:12

Petição

10/07/2024, 17:00

Documentos

•03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 16:25

Documento (Carta)

23/05/2024, 21:01

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2024, 10:19

Petição

06/05/2024, 20:27

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:21

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 17:27

Petição

14/03/2024, 15:53

Confirmada

14/03/2024, 15:53

Expedida/certificada

13/03/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 11:23

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 11:49

Documento (Certidão)

08/03/2024, 11:48

Mero expediente

02/02/2024, 10:30

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 17:31

Petição

24/10/2023, 21:34

Expedida/certificada

23/10/2023, 13:54

Documento (Edital)

24/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

17/08/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CONGELFISH INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME EXECUTADO: JORGE HENRIQUE JARDIM SOUZA EDITAL Nº 720010154785 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) O Juiz Federal Alexandre Arnold, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de: CONGELFISH INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME, CNPJ: 10539630000192 e JORGE HENRIQUE JARDIM SOUZA, CPF: 00757781900. EXECUÇÃO FISCAL nº 5007948-67.2017.4.04.7208, VALOR: R$ 9.688,28 (nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) e apenso EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001997-62.2021.4.04.7205/SC, VALOR: R$ 4.139,52 (quatro mil cento e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica JORGE HENRIQUE JARDIM SOUZA, CPF: 00757781900 CITADO(A), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou indicar bens à penhora. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007948-67.2017.4.04.7208/SC

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 10:12

Sem descrição

15/03/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 16:08

Petição

28/01/2023, 08:26

Expedida/certificada

24/01/2023, 15:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 19:27

Documento (Mandado)

27/07/2022, 13:59

Mandado

02/05/2022, 04:40

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2022, 12:47

Documento (Carta)

17/12/2021, 21:00

Expedição de documento (Carta)

08/11/2021, 15:34

Petição

09/09/2021, 13:44

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2021, 17:46

Documento (Certidão)

26/08/2021, 17:38

Petição

28/06/2021, 20:39

Outras Decisões

14/06/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 09:14

Apensamento

14/06/2021, 09:13

Documento (Certidão)

14/06/2021, 09:13

Petição

11/06/2021, 10:26

Expedida/certificada

09/06/2021, 12:52

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 15:57

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:56

Confirmada

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2021, 21:50

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 17:07

Petição

13/04/2021, 15:20

Expedida/certificada

09/04/2021, 17:03

Documento (Certidão)

09/04/2021, 17:02

Mero expediente

08/02/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 16:16

Petição

21/12/2020, 08:36

Expedida/certificada

17/12/2020, 12:29

Documento (Certidão)

06/08/2020, 15:55

Outras Decisões

30/07/2020, 18:48

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2020, 18:39

Petição

29/06/2020, 11:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 16:31

Petição

09/11/2018, 14:29

Expedida/certificada

08/11/2018, 18:04

Por decisão judicial

08/11/2018, 18:03

Petição

01/11/2018, 13:52

Petição

31/10/2018, 17:59

Petição

15/10/2018, 09:46

Expedida/certificada

11/10/2018, 17:46

Ato ordinatório

11/10/2018, 17:39

Petição

10/10/2018, 16:57

Petição

05/07/2018, 10:41

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:19

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:37

Confirmada

28/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2018, 17:18

Petição

07/06/2018, 16:17

Documento (Certidão)

16/05/2018, 13:57

Documento (Carta)

02/04/2018, 21:01

Confirmada

31/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2018, 14:59

Documento (Carta)

16/03/2018, 21:01

Documento (Carta)

12/03/2018, 21:03

Documento (Carta)

09/03/2018, 21:02

Expedição de documento (Carta)

01/03/2018, 15:43

Petição

08/02/2018, 15:09

Confirmada

08/02/2018, 15:09

Expedida/certificada

02/02/2018, 14:44

Documento (Carta)

12/12/2017, 19:33

Expedição de documento (Carta)

05/12/2017, 11:02

Petição

03/11/2017, 12:44

Confirmada

03/11/2017, 12:44

Expedida/certificada

31/10/2017, 16:36

Documento (Carta)

24/10/2017, 20:06

Expedição de documento (Carta)

16/10/2017, 11:01

Mero expediente

30/09/2017, 09:36

Conclusão (para decisão)

17/08/2017, 13:03

Distribuição (dependência)

03/08/2017, 14:34