Procedimento Comum Cível 5018474-24.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5018474-24.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 06 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 14 de agosto de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Cristiane Freier Ceron e Gueverson Rogério Farias participam somente dos julgamentos dos processos de sua relatoria, nos termos da Resolução 691/2026 e Ato nº 4646/2026. Apelação Cível Nº 5018474-24.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 289) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: EDMILSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB RS077099) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 27 de julho de 2026. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018474-24.2020.4.04.7100/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR APELANTE: EDMILSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB RS077099) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADEQUAR O JULGAMENTO ORIGINÁRIO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5018474-24.2020.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: EDMILSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB RS077099) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CÔMPUTO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. I. CASO EM EXAME: 1. Juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, para adequar julgamento anterior que reconhecia o cômputo de período em aviso prévio indenizado para fins previdenciários, em razão de tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1238. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível o cômputo do período de aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários, à luz do Tema 1238 do Superior Tribunal de Justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A Turma anteriormente entendia pela possibilidade do cômputo do período em aviso prévio indenizado como tempo de serviço e carência para fins previdenciários. 4. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1238 em 06/02/2025, firmou a tese de observância obrigatória de que "Não é possível o cômputo do período de aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários". 5. Impõe-se a retratação da decisão da Turma para adequar o julgamento originário ao entendimento fixado pelo STJ, excluindo-se o período de aviso prévio indenizado para fins previdenciários. IV. DISPOSITIVO: 6. Em juízo de retratação, julgamento originário adequado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, adequar o julgamento originário, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de junho de 2026.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2026, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. A Juíza Federal Andréia Castro Dias Moreira participa somente dos julgamentos dos processos de sua relatoria, nos Termos das Resoluções 667/2026 e 608/2025 e Ato nº 4214/2025. Apelação Cível Nº 5018474-24.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 403) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: EDMILSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB RS077099) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 26 de maio de 2026. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDMILSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB RS077099) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018474-24.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDMILSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB RS077099) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018474-24.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 238) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

03/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 09:01

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2021, 12:04

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 09:29

Expedida/certificada

27/09/2021, 17:31

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 14:47

Conclusão (para julgamento)

19/05/2021, 14:36

Documentos

•28/07/2026, 00:00