Cumprimento de sentença 5004742-21.2016.4.04.7001 - TRF4

Cumprimento de sentença 5004742-21.2016.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:39

Documento (Certidão)

24/09/2025, 20:45

Publicação

23/09/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004742-21.2016.4.04.7001/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM. Juiz Federal, fica deferido o pedido de suspensão requerido pela parte exequente. 2. Assim, suspendo o feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Intime-se e anote-se a suspensão. 4. Decorrido o prazo da suspensão, arquivem-se os autos na forma do artigo 921, parágrafo 2º, do CPC/2015.

22/09/2025, 00:00

Execução frustrada

19/09/2025, 18:44

Expedida/certificada

19/09/2025, 18:42

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:19

Publicação

18/09/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004742-21.2016.4.04.7001/PR RELATOR: ANDRE FRANCOVIG MENEGAZZO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 16/09/2025 - Juntado(a)

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 19:45

Expedida/certificada

16/09/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 19:20

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004742-21.2016.4.04.7001/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que houve o decurso do prazo sem que a executada tenha satisfeito o débito exequendo e que não há nos autos qualquer notícia de demanda discutindo a dívida em execução, bem como que as diligências adotadas na busca de bens restaram infrutíferas ou insuficientes, defiro o pedido de inserção do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes (SERASA), conforme dispõe o artigo 782, § 3º, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. REQUISITOS. 1. Acerca da interpretação dada ao art. 782, §§ 3º e 5º do CPC/15, a inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes, tratando-se de execuções de título extrajudicial, pode ser admitida desde que adotadas as seguintes cautelas e respeitados os seguintes requisitos: i) requerimento do credor (responsável civil pela inscrição); ii) citação do executado e decurso do prazo judicial para o pagamento; iii) exercício prévio ou a sua preclusão dos meios de defesa disponíveis na execução de título executivo extrajudicial; iv) ausência de qualquer demanda discutindo a dívida pela qual o devedor será inscrito; v) juízo de verossimilhança da dívida e adequação (proporcionalidade) da medida. 2. Hipótese em que tais requisitos estão presentes. (TRF4, AG 5018680-66.2018.4.04.0000, Quarta Turma, relator Des. Federal Luís Alberto D"Azevedo Aurvalle, juntado aos autos em 23/08/2018). ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DA PARTE DEVEDORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. RECURSO PROVIDO. 1. Com a finalidade de operacionalizar a ordem para inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, foi implantado o sistema SERASAJUD, em cumprimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 020/2014, firmado entre a Serasa Experian e o CNJ. 2. O sistema objetiva a redução do tempo de tramitação e de cumprimento das ordens judiciais emitidas pelos magistrados, através da troca eletrônica de dados, utilizando a certificação digital, a fim de garantir a segurança do procedimento. 3. Nos casos em que as demais diligências em busca de bens do devedor restarem infrutíferas, possível a utilização do SERASAJUD. (TRF4, AG 5022421-17.2018.4.04.0000, Terceira Turma, relatora Des. Federal Vânia Hack de Almeida, juntado aos autos em 23/08/2018). 1.1. À Secretaria para os atos necessários à inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. 2. Dê-se ciência à Exequente de que, em caso de pagamento integral da condenação, deverá ser informado ao Juízo, inclusive para os fins do artigo 782, § 4º, do CPC (§ 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo). 3. Intime-se a parte exequente acerca da presente decisão e para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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