Apelação Cível 5003695-29.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.330,15

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUZIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ GARCIA COSTA FILHO

OAB/SC 025700·CPF·Representa: Réu

KELTON VINÍCIUS AGUIAR

OAB/SC 027135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/10/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/10/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/10/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

01/10/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/09/2025, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

30/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB113 -> ST11

29/09/2025, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 16:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/09/2025, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00</b>

08/09/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 720

05/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2025, 13:05

Todas as movimentações(180)

Transitado em Julgado

02/10/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/10/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/10/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

01/10/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2025, 11:41

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 16:20

30/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/09/2025, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

30/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB113 -> ST11

29/09/2025, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 16:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/09/2025, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00</b>

08/09/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 720

05/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2025, 13:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB31 para GAB113)

28/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos - ST3 -> CAP

28/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

28/05/2025, 07:40

Alterado o assunto processual

26/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos - ST3 -> GAB31

22/05/2025, 18:54

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/03/2025, 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO

19/03/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Movimentado por: KELTON VINÍCIUS AGUIAR - ADVOGADO

19/03/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 - Movimentado por: KELTON VINÍCIUS AGUIAR - ADVOGADO

19/03/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Movimentado por: ANDRE GARCIA BARBOSA - PROCURADOR

18/03/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 - Movimentado por: ANDRE GARCIA BARBOSA - PROCURADOR

18/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 137 - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

18/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 137 - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUZIA MARIA DOS SANTOS (EXECUTADO)

18/03/2025, 11:45

Juntada de certidão - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO

18/03/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 - Movimentado por: ANDRE GARCIA BARBOSA - PROCURADOR

18/03/2025, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 133 - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

07/03/2025, 15:22

Recebimento - 50036952920224049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/01/2025, 13:10

Remetidos os Autos em diligência

14/01/2025, 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência

14/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

14/01/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/09/2022, 09:01

Alterado o assunto processual

31/08/2022, 12:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GAB31)

31/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> CAP

25/08/2022, 14:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/03/2022

18/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani APELADO: LUZIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcello José Garcia Costa Filho APELADO: LUZIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Kelton Vinícius Aguiar ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003695-29.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00247135220108240064/SC) RELATOR: LEANDRO PAULSEN

18/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50036952920224049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/03/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2022

17/03/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO

17/03/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 - Movimentado por: KELTON VINÍCIUS AGUIAR - ADVOGADO

17/03/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: VALERIA CRISTINA NORONHA KASPER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUZIA MARIA DOS SANTOS (EXECUTADO)

21/02/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: VALERIA CRISTINA NORONHA KASPER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

21/02/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 - Movimentado por: CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI - PROCURADOR

21/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 125 Parte Isenta - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

21/02/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Movimentado por: KELTON VINÍCIUS AGUIAR - ADVOGADO

29/11/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 - Movimentado por: KELTON VINÍCIUS AGUIAR - ADVOGADO

29/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

26/11/2021, 11:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

26/11/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUZIA MARIA DOS SANTOS (EXECUTADO)

26/11/2021, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FERNANDA DE PAULA ALBANIT RIBEIRO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

28/06/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Movimentado por: KELTON VINÍCIUS AGUIAR - ADVOGADO

18/06/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 - Movimentado por: KELTON VINÍCIUS AGUIAR - ADVOGADO

18/06/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: LUZIA MARIA DOS SANTOS (EXECUTADO)

09/06/2021, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 - Movimentado por: ADAM HAAS - PROCURADOR

27/05/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Movimentado por: ADAM HAAS - PROCURADOR

27/05/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

21/05/2021, 13:52

Despacho - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

21/05/2021, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

13/01/2021, 19:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO

13/01/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 - Movimentado por: ROLAND RABELO - PROCURADOR

13/01/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Movimentado por: KELTON VINÍCIUS AGUIAR - ADVOGADO

23/11/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 - Movimentado por: KELTON VINÍCIUS AGUIAR - ADVOGADO

23/11/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: LUZIA MARIA DOS SANTOS (EXECUTADO)

23/11/2020, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

23/11/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: LUIZ CARLOS LONGEN MACHADO - CHEFE DE CARTÓRIO

23/11/2020, 08:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/11/2020, 06:54

Juntada - Certidão de Publicação e Registro de Sentença - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/09/2020, 17:25

Publicação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/09/2020, 17:25

Julgado procedente o pedido - Minatto - genérico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/09/2020, 17:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10022371-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2020 10:45 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/06/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente - Vistos etc. Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/03/2020, 08:49

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/03/2020, 09:17

Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10010473-8 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 02/03/2020 12:04 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/03/2020, 09:17

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/03/2020, 09:16

Desapensamento - Desapensado o processo 0003871-07.2017.8.24.0064 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/01/2020, 12:16

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/09/2019, 14:25

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/01/2019, 16:48

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/04/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente - Vistos, etc...Aguarde-se o desfecho dos embargos à execução nº 0003871-07.2-17.8.24.0064, em apenso. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/08/2017, 16:40

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/08/2017, 17:50

Provisório - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/07/2017, 17:55

Apensamento - Apenso o processo 0003871-07.2017.8.24.0064 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/05/2017, 13:19

Publicação - Relação :0270/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Número do Diário: 2326 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/04/2017, 12:48

Publicação - Relação :0270/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Número do Diário: 2326 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/04/2017, 12:48

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/06/2016, 16:11

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/05/2016, 13:35

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/04/2016, 17:26

Juntada - Relação: 0270/2016 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO a expedição de alvará para devolução dos valores tornados indisponíveis pelo BACEN JUD, haja vista que não restou comprovada a incidência do disposto no art. 833, X do CPC. Intime-se e cumpra-se, inclusive a Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Advogados(s): Marcello José Garcia Costa Filho (OAB 25700/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/04/2016, 15:26

Juntada - Relação: 0270/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado para, no prazo legal, apresentar embargos à execução (Termo de Penhora nos Autos - BACEN JUD fls. 88). Advogados(s): Marcello José Garcia Costa Filho (OAB 25700/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/04/2016, 15:26

Ato ordinatório - Fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado para, no prazo legal, apresentar embargos à execução (Termo de Penhora nos Autos - BACEN JUD fls. 88). - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/04/2016, 15:25

Expedição de documento - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/04/2016, 15:22

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/04/2016, 15:19

Outras Decisões - Diante do exposto, INDEFIRO a expedição de alvará para devolução dos valores tornados indisponíveis pelo BACEN JUD, haja vista que não restou comprovada a incidência do disposto no art. 833, X do CPC. Intime-se e cumpra-se, inclusive a Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/04/2016, 14:57

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/04/2016, 15:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10023286-3 Tipo da Petição: Pedido de impenhorabilidade de bens Data: 07/04/2016 10:58 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/04/2016, 15:28

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/04/2016, 15:25

Outras Decisões - Vistos etc.Mantenho o valor constrito por meio do BACEN JUD, tendo em vista que o extrato juntado às fls. 75-78, referente à conta do Banco do Brasil, não demostra que houve bloqueio de ativos financeiros por meio de Bacenjud. Intime-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/04/2016, 15:52

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/04/2016, 12:35

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/04/2016, 12:34

Juntada de Petição - IMPENHORABILIDADE DE POUPANÇA - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/04/2016, 12:29

Juntada - Relação: 0231/2016 Teor do ato: Vistos etc.Mantenho o valor constrito por meio do BACEN JUD, haja vista que a parte executada não juntou documentos que comprovem a presença das hipóteses enumeradas no rol do art. 833 do CPC. No entanto, entendo que o ato procedeu em conformidade legal, razão cujo pedido haverá de ser indeferido.Intime-se. Advogados(s): Marcello José Garcia Costa Filho (OAB 25700/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/04/2016, 14:58

Outras Decisões - Vistos etc.Mantenho o valor constrito por meio do BACEN JUD, haja vista que a parte executada não juntou documentos que comprovem a presença das hipóteses enumeradas no rol do art. 833 do CPC. No entanto, entendo que o ato procedeu em conformidade legal, razão cujo pedido haverá de ser indeferido.Intime-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/04/2016, 14:04

Juntada de Petição - executada requer liberação de valores impenhoraveis - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/03/2016, 15:44

Proferido despacho de mero expediente - I - Cumprida integralmente a ordem de indisponibilidade do valor indicado na execução, solicitei nesta data a sua transferência para possibilitar a penhora e determinei a liberação dos valores excedentes. II - Lavre-se termo de penhora assim que disponibilizados os valores na conta única do TJSC.III - Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo legal, apresentar embargos à execução.IV - Cumpra-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/03/2016, 13:02

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/03/2016, 13:01

Reativação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/02/2016, 14:58

Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/02/2016, 14:57

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/02/2016, 16:14

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/12/2015, 14:21

Provisório - Cx. nº 58 - Parcelado Jul. à Dez/2015 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/08/2014, 17:33

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/08/2014, 15:00

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/08/2014, 14:56

Provisório - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/04/2013, 12:00

Expedição de documento - Arq. ADM (ESC 96) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/03/2013, 12:00

Juntada de Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/02/2013, 12:00

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/12/2012, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/11/2012, 12:00

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/11/2012, 12:00

Julgamento - Diante do exposto, nos autos de Execução Fiscal propostas pelo União em face de Luzia Maria dos Santos, com fulcro no CPC art. 463, REVOGO a decisão de fl. 27 e DETERMINO o prosseguimento do processo em relação às CDA's 91604013003-06 e 91606024402-37 com o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Intimem-se e cumpra-se. São José (SC), 06 de novembro de 2012 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/11/2012, 12:00

Procedência - Diante do exposto, nos autos de Execução Fiscal propostas pelo União em face de Luzia Maria dos Santos, com fulcro no CPC art. 463, REVOGO a decisão de fl. 27 e DETERMINO o prosseguimento do processo em relação às CDA's 91604013003-06 e 91606024402-37 com o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Intimem-se e cumpra-se. São José (SC), 06 de novembro de 2012 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

06/11/2012, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/10/2012, 12:00

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/10/2012, 12:00

Reativação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/10/2012, 12:00

Juntada - Certifico que o recurso de apelação de fls. 44/48 foi vinculado, no SAJ, nos embargos de declaração 064.10.024713-3/001, conforme petição de interposição às fls. 44. Em razão desse fato, às fls. 42 foi certificado o transcurso "in albi" do prazo de apelação contra a sentença prolatada neste processo n. 064.10.024713-3. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/10/2012, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/10/2012, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/09/2012, 12:00

Juntada - Certifico que a Apelação de fls. 44/48 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 24/02/2012 e término em 27/03/2012, tendo sido protocolado(a) em 20/03/2012. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/08/2012, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/08/2012, 12:00

Juntada de Petição - 023067 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/08/2012, 12:00

Arquivamento - Caixa nº 731-D.Ex.Fisc. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/04/2012, 12:00

Definitivo - Caixa nº 731-D.Ex.Fisc. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

25/04/2012, 12:00

Juntada - Certifico que a sentença de fls. transitou em julgado. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/04/2012, 12:00

Expedição de documento - ag. certificar transito - 02- (esc.500) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/04/2012, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/03/2012, 12:00

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/02/2012, 12:00

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/02/2012, 12:00

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/12/2011, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/12/2011, 12:00

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/12/2011, 12:00

Expedição de documento - concluso - A (468) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/12/2011, 12:00

Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/12/2011, 12:00

Juntada - Certifico que os Embargos de Declaração retro são tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 21/11/2011 e término em 30/11/2011, tendo sido protocolado(a) em 30/11/2011. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/12/2011, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/12/2011, 12:00

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/11/2011, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/11/2011, 12:00

Apensamento - Entranhado o processo 064.10.024713-3/001 - Embargos de Declaração - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/11/2011, 12:00

Julgamento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/11/2011, 12:00

Procedência - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

09/11/2011, 12:00

Juntada de Petição - EXTINÇÃO - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/10/2011, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Vistos etc. Diante do requerimento da parte Exequente, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida por União em face de Luzia Maria dos Santos. Sem ônus para as partes. Transitada em julgado, certifique-se, providencie-se a baixa de eventuais penhoras e arrestos e arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/10/2011, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/05/2011, 12:00

Juntada - Juntada de AR : AR009177685TJ Situação : Cumprido Destinatário : Luzia Maria dos Santos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/05/2011, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/05/2011, 12:00

Expedição de documento - Citação por Carta - Execução Fiscal - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/05/2011, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/03/2011, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/02/2011, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente - Inicial Executivo Fiscal - EXCETO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ (NOVO) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/11/2010, 12:00

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/11/2010, 12:00

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/11/2010, 12:00

Distribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/11/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 17:22

OUTROS

•26/11/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 08:57

OUTROS

•01/09/2020, 17:25

OUTROS

•16/03/2020, 08:49

DECISÃO

•13/03/2020, 09:17