Procedimento Comum Cível 5003428-91.2022.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANGELYNE DOS SANTOS AIRES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANGELYNE DOS SANTOS AIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL PHEULA CESTARI (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE PROCURADOR(A): FABIO SILVEIRA MACHADO PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LIANA GUEDES DA SILVA PALMA INTERESSADO: ROSE MARY DUTRA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL PHEULA CESTARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2023. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (presencial) do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5003428-91.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 207) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:20

Confirmada

05/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 07:20

Confirmada

28/04/2022, 07:20

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 14:12

Expedida/certificada

25/04/2022, 10:44

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2022, 10:43

Mero expediente

22/04/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 13:08

Distribuição (sorteio)

22/04/2022, 11:30

Documentos

•03/07/2023, 00:00