Execução Fiscal 5008832-64.2015.4.04.7112 - TRF4

Execução Fiscal 5008832-64.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CBT - COMERCIAL BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA. EXECUTADO: LUCIANE GOEHL FONSECA PINTO EXECUTADO: ANTONIO MARCOS VARGAS DA SILVA EDITAL Nº 710014791819 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) MARCELO CARDOZO DA SILVA, Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50088326420154047112, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra CBT - COMERCIAL BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ/CPF 08973070000138, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 21744/2015, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CBT - COMERCIAL BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA., atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 1.371,35 (um mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 14/02/2022. Eu, MARTINA DEBIASI FERNADES, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008832-64.2015.4.04.7112/RS

21/03/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS043335

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS043335

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

Todas as movimentações(181)

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