Execução Fiscal 5025739-68.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 132.973,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONFEITARIA E ROTISSERIE DONA TITA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA REGINA RUBIK

CPF

Reu

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FERNANDO JOSE BUZZI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JANINE MENELLI CARDOSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/04/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/04/2026, 03:00

Juntada de Petição

27/03/2026, 14:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2026

23/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 16:08

Expedição de Edital - citação

14/02/2026, 14:23

Despacho

05/02/2026, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 11:13

Juntada de Petição

05/02/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/02/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

30/01/2026, 14:15

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/04/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/04/2026, 03:00

Juntada de Petição

27/03/2026, 14:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 15:19

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legal

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23/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 16:08

Expedição de Edital - citação

14/02/2026, 14:23

Despacho

05/02/2026, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 11:13

Juntada de Petição

05/02/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/02/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

30/01/2026, 14:15

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

19/01/2026, 08:43

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2025, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/12/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 07:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

10/12/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

10/12/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

10/12/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

11/11/2025, 17:12

Despacho

30/10/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 09:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF12S)

15/10/2025, 16:27

Juntada de Petição

09/10/2025, 16:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 21:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

04/07/2022, 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONFEITARIA E ROTISSERIE DONA TITA LTDA - ME)

04/07/2022, 13:23

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

30/06/2022, 17:27

Despacho

30/06/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 635047480120. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFEITARIA E ROTISSERIE DONA TITA LTDA - ME EDITAL Nº 720008357650 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: CONFEITARIA E ROTISSERIE DONA TITA LTDA - ME, CPF/CNPJ 80666670000180. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 0004610207805, 0004056150207, 0001405263007, 0001394362403, 0001394362305 e 0001313423004 Valor do débito: R$ 132.973,84 Chave do Processo: 635047480120 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 15/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025739-68.2020.4.04.7200/SC

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

16/03/2022, 16:31

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/02/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

03/12/2021, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

16/11/2021, 14:41

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:08

Juntada de certidão

02/07/2021, 08:54

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

03/03/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/02/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 22:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

08/02/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/01/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/01/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/01/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/12/2020, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/12/2020, 17:59

Determinada a citação

02/12/2020, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 13:33

Distribuído por dependência - Número: 50033381720164047200/SC

16/11/2020, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 15:28