Execução Fiscal 5001269-70.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 25.067,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

LUIZ AMIR SALVI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO

OAB/SC 019360·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SCHARF NETO

OAB/SC 010083·CPF·Representa: Réu

PAUL VEIT BUBLITZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

28/02/2025, 01:02

Transitado em Julgado

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/01/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/12/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/12/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/12/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/12/2024, 10:56

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

05/03/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

28/02/2025, 01:02

Transitado em Julgado

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:09

28/01/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/12/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/12/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/12/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/12/2024, 10:56

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/19014-3

19/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2024, 14:44

Expedição de ofício

11/12/2024, 17:45

Decisão interlocutória

22/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/09/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/09/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/09/2024, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ AMIR SALVI <br>R$819,43 em 02/09/2024 (ID 122370000292409027) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/19014-3

04/09/2024, 08:34

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:21

Decisão interlocutória

21/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/08/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ AMIR SALVI)

31/07/2024, 18:39

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

31/07/2024, 18:39

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

26/07/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/07/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/07/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/07/2024, 11:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/13204-6

23/07/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2024, 18:09

Expedição de ofício

12/07/2024, 14:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/06/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/06/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/06/2024, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 763/2024 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santa Maria, SEI nº 0001997-82.2024.4.04.8001.

30/04/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/04/2024, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/04/2024, 07:27

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/03/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:09

Decisão interlocutória

29/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/11/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/10/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:09

Juntada de Petição

26/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/10/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/10/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:29

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/10/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 08:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/08/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/07/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/07/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:04

Decisão interlocutória

14/07/2023, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ AMIR SALVI <br>R$3.655,69 em 12/07/2023 (ID 122370000072307122)

14/07/2023, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ AMIR SALVI <br>R$23.663,79 em 11/07/2023 (ID 122370000022307114)

13/07/2023, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/07/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/07/2023, 15:29

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:40

Decisão interlocutória

03/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/06/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/06/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/06/2023, 21:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/03/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/03/2023, 10:03

Decisão interlocutória

22/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 16:12

Juntada de Petição

21/03/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:44

Decisão interlocutória

07/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 16:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:10

Juntada de Petição

31/10/2022, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50370773720224040000/TRF

28/10/2022, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50370773720224040000/TRF

25/10/2022, 12:08

Expedição de Edital - intimação

13/10/2022, 14:57

Juntado(a)

30/08/2022, 19:31

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

30/08/2022, 18:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ AMIR SALVI)

30/08/2022, 18:34

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

25/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/08/2022, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50370773720224040000/TRF

23/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:06

Decisão interlocutória

22/08/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 16:09

Juntada de Petição

11/07/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 717548772920. EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: LUIZ AMIR SALVI EDITAL Nº 720008357668 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: LUIZ AMIR SALVI, CPF/CNPJ 00809624915. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 4.017.000150/20-67 Valor do débito: R$ 25.067,28 Chave do Processo: 717548772920 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 15/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001269-70.2020.4.04.7200/SC

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

16/03/2022, 16:31

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/02/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

07/02/2022, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

21/01/2022, 16:41

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

17/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/10/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

29/09/2021, 21:46

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:14

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

31/10/2020, 23:40

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

04/10/2020, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedição de mandado - 25/05/2020 12:30:26)

04/10/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/05/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/05/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 20:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LUIZ AMIR SALVI<br/>Carta postada em 06/03/2020<br/>Carta entregue em 20/05/2020

20/05/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/03/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/03/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 19:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LUIZ AMIR SALVI<br/>Carta postada em 06/03/2020<br/>Carta entregue em 09/03/2020

12/03/2020, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>LUIZ AMIR SALVI: 2 cartas

04/03/2020, 11:01

Expedido Carta pelo Correio

03/03/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/02/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/02/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2020, 07:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LUIZ AMIR SALVI<br/>Carta postada em 12/02/2020<br/>Carta entregue em 14/02/2020

24/02/2020, 19:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>LUIZ AMIR SALVI: 1 carta

10/02/2020, 11:00

Expedido Carta pelo Correio

07/02/2020, 11:01

Determinada a citação

06/02/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:20