Apelação Cível 5007651-64.2015.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 755.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Maringá

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARLO JEAN PINOTTI

CPF

Reu

VERIDIANY DE VICENTE PINOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

DIRCEU GALDINO CARDIN

OAB/PR 006875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05

22/02/2023, 13:33

Recebidos os autos do STF

22/02/2023, 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5007651642015404700320221130153806

30/11/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:35

Não conhecido o recurso

06/10/2022, 22:02

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/08/2022, 12:48

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05

22/02/2023, 13:33

Recebidos os autos do STF

22/02/2023, 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5007651642015404700320221130153806

30/11/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 13:51

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:35

Não conhecido o recurso

06/10/2022, 22:02

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/08/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/08/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/07/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

08/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/07/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

05/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/06/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/06/2022, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Período da sessão: <b>25/05/2022 00:00 a 02/06/2022 16:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 18

13/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

01/05/2022, 22:46

Juntada de Petição

27/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/04/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

26/04/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/04/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/04/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/04/2022, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/04/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 07/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 13

18/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

24/01/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/01/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/01/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/01/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/12/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/12/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 18:06

Decisão interlocutória

03/12/2021, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2021, 15:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

02/12/2021, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 02/12/2021 14:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 133

11/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/10/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/10/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/10/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/10/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/08/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/08/2021, 15:33

Negado seguimento a Recurso Especial

27/08/2021, 15:09

Recurso Extraordinário não admitido

27/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/07/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/07/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/07/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2021, 16:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/07/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/07/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/07/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/06/2021, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/06/2021, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/06/2021, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/06/2021, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Período da sessão: <b>01/06/2021 00:00 a 09/06/2021 16:00</b>

21/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 975

20/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

30/03/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/03/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/03/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/03/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

01/03/2021, 14:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2021, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 791

04/02/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:11

Remessa Interna - ST1 -> GAB13

09/04/2018, 12:02

Lavrada Certidão

06/04/2018, 12:57

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> ST1

05/04/2018, 15:11

Juntada de Petição

05/04/2018, 09:47

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50059345120144047003

06/02/2017, 11:54

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:34

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 15:34

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 15:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/08/2021, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/08/2021, 15:09

DECISÃO STJ/STF

•12/07/2021, 11:22

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 18:35

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:18

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 14:27

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 13:51

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:34

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 15:34

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 15:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/08/2021, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/08/2021, 15:09

DECISÃO STJ/STF

•12/07/2021, 11:22

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 18:35

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:18

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 14:27

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:48