Execução Fiscal 5006577-87.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.020,31

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DANNY CAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL CRISTIANO SOUZA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

15/05/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 17:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 19:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL CRISTIANO SOUZA AMORIM)

15/06/2022, 14:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANNY RENT A CAR, TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME)

15/06/2022, 14:38

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

15/06/2022, 14:38

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

09/06/2022, 17:03

Despacho

09/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/05/2022, 09:38

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

15/05/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 17:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 19:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL CRISTIANO SOUZA AMORIM)

15/06/2022, 14:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANNY RENT A CAR, TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME)

15/06/2022, 14:38

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

15/06/2022, 14:38

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

09/06/2022, 17:03

Despacho

09/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/05/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 534353639320. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DANNY RENT A CAR, TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: DANIEL CRISTIANO SOUZA AMORIM EDITAL Nº 720008352146 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: DANIEL CRISTIANO SOUZA AMORIM, CPF/CNPJ 00539038970. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 4.006.002915/20-96 Valor do débito: R$ 6.020,31 Chave do Processo: 534353639320 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 14/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006577-87.2020.4.04.7200/SC

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

16/03/2022, 16:31

Expedição de Edital - citação

15/03/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/02/2022, 15:14

Decisão interlocutória

01/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/10/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANNY RENT A CAR, TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME)

13/09/2021, 13:39

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

13/09/2021, 13:39

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

09/09/2021, 17:07

Juntada de certidão

13/07/2021, 22:13

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:15

Despacho

31/05/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 19:18

Juntada de certidão

28/05/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/03/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2021

04/02/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/02/2021

02/02/2021, 18:13

Expedição de Edital - citação

02/02/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/02/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

21/01/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2020, 18:40

Determinada a citação

29/04/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 19:55

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 17:33