Execução Fiscal 5012273-70.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.699,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DOUGLAS PRA CAVALCANTE TRANSPORTES - EPP

CNPJ

Reu

ADILSON MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

DOUGLAS PRA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DUDA TABORDA

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ENEIAS DE MEDEIROS

OAB/SC 039991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/08/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/08/2024, 17:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/08/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:00

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DOUGLAS PRA CAVALCANTE TRANSPORTES - EPP

08/08/2024, 15:29

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ADILSON MARTINS DA SILVA

08/08/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/06/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/06/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADILSON MARTINS DA SILVA)

21/06/2024, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS PRA CAVALCANTE TRANSPORTES - EPP)

21/06/2024, 13:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

21/06/2024, 13:13

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

20/06/2024, 15:28

Todas as movimentações(110)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/08/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/08/2024, 17:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/08/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 10:17

22/08/2024, 18:00

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DOUGLAS PRA CAVALCANTE TRANSPORTES - EPP

08/08/2024, 15:29

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ADILSON MARTINS DA SILVA

08/08/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/06/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/06/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADILSON MARTINS DA SILVA)

21/06/2024, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS PRA CAVALCANTE TRANSPORTES - EPP)

21/06/2024, 13:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

21/06/2024, 13:13

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

20/06/2024, 15:28

Juntado(a)

20/06/2024, 15:28

Despacho

17/06/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/05/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/05/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADILSON MARTINS DA SILVA)

22/05/2024, 14:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS PRA CAVALCANTE TRANSPORTES - EPP)

22/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

22/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

20/05/2024, 14:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

12/03/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

08/03/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 15:16

Expedição de Edital - citação

28/02/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/01/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/01/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:36

Despacho

11/01/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 11:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS PRA CAVALCANTE - EXCLUÍDA

08/11/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2023, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/10/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 05/09/2023 14:58:45)

27/09/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/09/2023, 19:33

Despacho

26/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 09:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161207820234040000/TRF

30/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

28/07/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2023, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161207820234040000/TRF

12/07/2023, 15:49

Despacho

16/05/2023, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161207820234040000/TRF

16/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 09:19

Alterado o assunto processual

15/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/05/2023, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50161207820234040000/TRF

12/05/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/03/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/03/2023, 20:03

Despacho

14/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/03/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/03/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

17/02/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/02/2023, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

16/02/2023, 21:01

Juntada de Petição

15/02/2023, 23:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

15/02/2023, 21:02

Juntada de Petição - DOUGLAS PRA CAVALCANTE (SC039991 - ENEIAS DE MEDEIROS)

14/02/2023, 20:10

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

03/02/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF05S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/08/2022, 14:43

Decisão interlocutória

18/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 519040457421. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DOUGLAS PRA CAVALCANTE TRANSPORTES - EPP EDITAL Nº 720008357506 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: DOUGLAS PRA CAVALCANTE TRANSPORTES - EPP, CPF/CNPJ 05731457000190. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060092792196 Valor do débito: R$ 16.699,00 Chave do Processo: 519040457421 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 15/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012273-70.2021.4.04.7200/SC

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

16/03/2022, 16:31

Expedição de Edital - citação

16/03/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/02/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/02/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

01/02/2022, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

25/01/2022, 17:24

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

21/01/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 08:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/12/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2021, 18:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2021, 17:18

Determinada a citação

07/06/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 14:12

Distribuído por dependência - Número: 50168691020154047200/SC

17/05/2021, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 15:59