Recurso Extraordinário 5004904-41.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Extraordinário
TRF4
4° Grau
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Data de Distribuição
20/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Min. Cármen Lúcia
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Partes do Processo
GIASSI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA.
Reu
MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI
CPF
018.***.***-39
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA
20/05/2026, 15:28
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
20/05/2026, 04:24
Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2026
20/05/2026, 04:06
Determino a distribuição
19/05/2026, 17:48
Registrado à Presidência
19/05/2026, 10:10
Conclusos à Presidência
19/05/2026, 10:10
Autuado
24/04/2026, 13:07
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
23/04/2026, 09:13
Documentos
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