Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004904412020404720620260423090515
23/04/2026, 09:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/04/2026 para recurso
09/04/2026, 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77469/2026
05/02/2026, 15:11
Protocolizada Petição 77469/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026
05/02/2026, 14:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026
04/02/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 01:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026
02/02/2026, 15:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GIASSI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. e não-provido ou denegada
02/02/2026, 15:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
02/02/2026, 15:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
09/01/2026, 18:14
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 602-603.
08/01/2026, 13:56
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.
07/01/2026, 14:54
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
23/05/2023, 16:03
Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023, 16:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226890/2023
22/03/2023, 09:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/02/2026, 15:30
Decisão
•07/01/2026, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026
04/02/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 01:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026
02/02/2026, 15:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GIASSI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. e não-provido ou denegada
02/02/2026, 15:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
02/02/2026, 15:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
09/01/2026, 18:14
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 602-603.
08/01/2026, 13:56
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.
07/01/2026, 14:54
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
23/05/2023, 16:03
Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023, 16:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226890/2023
22/03/2023, 09:01
Protocolizada Petição 226890/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/03/2023, 18:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0093493 - AgInt no REsp 2009713 - Publicação prevista para 21/03/2023
17/03/2023, 20:00
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2023/00093493 - AgInt no REsp 2009713
17/03/2023, 20:00
Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo.
17/03/2023, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
15/03/2023, 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/02/2023 e término em 14/03/2023 o prazo para GIASSI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. apresentar resposta à petição n. 93493/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 549.
15/03/2023, 14:00
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/02/2023 Petição Nº 93493/2023 -
17/02/2023, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
16/02/2023, 20:14
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 93493/2023. Publicação prevista para 17/02/2023)
16/02/2023, 10:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 93493/2023
15/02/2023, 13:41
Protocolizada Petição 93493/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/02/2023
15/02/2023, 13:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47455/2023
02/02/2023, 17:08
Protocolizada Petição 47455/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2023
02/02/2023, 17:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023
02/02/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2023, 19:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023
01/02/2023, 11:30
Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial
01/02/2023, 11:30
Conhecido o recurso de GIASSI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. e provido
01/02/2023, 11:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
06/07/2022, 20:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 584425/2022
06/07/2022, 19:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/07/2022, 19:47
Protocolizada Petição 584425/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/07/2022
06/07/2022, 19:47
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
04/07/2022, 09:37
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
04/07/2022, 09:37
Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2049624 (2022/0003401-1)
04/07/2022, 08:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO