Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5004904412020404720620260107143254
07/01/2026, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
31/12/2025, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/12/2025, 17:32
Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 126
19/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/12/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/12/2025, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/12/2025, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2025, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2025, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2025, 14:41
Decisão interlocutória
12/12/2025, 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
12/12/2025, 19:24
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
14/08/2025, 15:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
14/08/2025, 14:33
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2025, 19:24
ACÓRDÃO
•28/07/2025, 16:08
19/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/12/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/12/2025, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/12/2025, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2025, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2025, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2025, 14:41
Decisão interlocutória
12/12/2025, 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
12/12/2025, 19:24
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
14/08/2025, 15:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
14/08/2025, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/08/2025, 14:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
31/07/2025, 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/07/2025, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/07/2025, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/07/2025, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/07/2025, 10:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/07/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025, 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
28/07/2025, 16:08
Sentença confirmada - por unanimidade
24/07/2025, 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
16/07/2025, 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
16/07/2025, 11:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 16/07/2025 16:00</b>
30/06/2025, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 16/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1032
27/06/2025, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/06/2025, 16:36
Alterado o assunto processual
10/06/2025, 13:59
Conclusos para julgamento de retratação
01/04/2025, 07:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
31/03/2025, 20:05
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ
31/03/2025, 18:00
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
20/08/2024, 16:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2024, 16:40
Juntada de Petição
25/03/2024, 08:40
Juntada de Petição
08/09/2023, 11:19
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/05/2023, 18:54
Recebidos os autos do STJ
23/05/2023, 16:53
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
21/06/2022, 00:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
20/06/2022, 17:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
10/06/2022, 10:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/06/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/05/2022, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
28/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/04/2022, 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/04/2022, 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/04/2022, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/04/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022, 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SE1
18/04/2022, 15:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - VICE -> GAB12
08/04/2022, 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2022, 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2022, 17:12
Decisão interlocutória
08/04/2022, 16:57
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
07/04/2022, 16:14
Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
07/04/2022, 16:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 07/04/2022 16:00</b>
21/03/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 07/04/2022 16:00</b>
21/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 22
18/03/2022, 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/03/2022, 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 23
18/03/2022, 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/03/2022, 12:53
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
11/03/2022, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/03/2022, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/01/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/01/2022, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/01/2022, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/01/2022, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/01/2022, 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/01/2022, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/01/2022, 12:42
Juntada de Petição
21/12/2021, 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55
05/12/2021, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 48 e 49
28/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/11/2021, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/11/2021, 16:55
Juntada de Petição
18/11/2021, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/11/2021, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/11/2021, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021, 12:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
17/11/2021, 14:02
Recurso Especial Admitido
17/11/2021, 13:59
Negado seguimento ao recurso extraordinário
17/11/2021, 13:59
Negado seguimento ao recurso extraordinário
17/11/2021, 13:58
Recurso Especial não admitido
17/11/2021, 13:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
22/09/2021, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/09/2021, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/08/2021, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
08/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/07/2021, 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/07/2021, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2021, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2021, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2021, 15:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
28/07/2021, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/07/2021, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/06/2021, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/06/2021, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/06/2021, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/06/2021, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2021, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2021, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2021, 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
18/06/2021, 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/06/2021, 16:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>
01/06/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 206
31/05/2021, 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
31/05/2021, 17:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
25/05/2021, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2021, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2021, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
15/05/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2021, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2021, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2021, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2021, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2021, 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
03/05/2021, 17:35
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
30/04/2021, 17:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>
13/04/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 641
12/04/2021, 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/04/2021, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
12/03/2021, 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
12/03/2021, 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer