Execução Fiscal 5007837-10.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 995.676,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SELL CIA - ME

CNPJ

Reu

NELIO DA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

WALDIR JOAO SELL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NATASCHA WAMSER RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCIO SANTOS DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

JOÃO MARTIM DEBETIO

OAB/SC 004802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2025, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018405-51.2018.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 159

05/02/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/07/2024, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:54

Juntado(a)

02/05/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão/despacho - 22/04/2024 13:44:56)

26/04/2024, 14:36

Juntado(a)

22/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2024, 16:37

Decisão interlocutória

12/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 12:55

Todas as movimentações(173)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2025, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018405-51.2018.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 159

05/02/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/07/2024, 13:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:54

Juntado(a)

02/05/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão/despacho - 22/04/2024 13:44:56)

26/04/2024, 14:36

Juntado(a)

22/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2024, 16:37

Decisão interlocutória

12/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 12:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018405-51.2018.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 152

12/04/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2024, 09:58

Decisão interlocutória

22/02/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/02/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2023, 07:56

Decisão interlocutória

27/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 18:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCFLP09S para SCUAEF08S)

25/10/2023, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:04

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

22/07/2022, 11:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELIO DA SILVA CAMPOS)

22/07/2022, 11:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SELL CIA - ME)

22/07/2022, 11:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WALDIR JOAO SELL)

22/07/2022, 11:19

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

14/07/2022, 16:29

Despacho

13/07/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/06/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 208720672617. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SELL CIA - ME EXECUTADO: NELIO DA SILVA CAMPOS (Espólio) EXECUTADO: WALDIR JOAO SELL EDITAL Nº 720008345976 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: WALDIR JOAO SELL, CPF/CNPJ 00896535991. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9120800262077, 9161200620581, 9161200620662, 9161200620743, 9171400468977, 9161402257500, 9121400903057, 9161402257690, 9171400469000 e 9161402257771 Valor do débito: R$ 995.676,14 Chave do Processo: 208720672617 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 11/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007837-10.2017.4.04.7200/SC

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

16/03/2022, 16:31

Expedição de Edital - citação

11/03/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/01/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

05/11/2021, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/10/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

16/10/2021, 23:59

Juntado(a)

06/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

30/08/2021, 19:03

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

24/08/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/08/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

21/07/2021, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/07/2021, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

30/06/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/06/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/06/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/06/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2021, 00:28

Decisão interlocutória

04/06/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/05/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/04/2021, 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

27/04/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

27/04/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/04/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/04/2021, 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/04/2021, 18:10

Decisão interlocutória

13/04/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/04/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/03/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/02/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 16:22

Decisão interlocutória

19/02/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 13:58

Juntada de Petição

16/11/2020, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/11/2020, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2020, 19:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: COM REAL INVEST CFI<br/>Carta postada em 23/10/2020<br/>Carta entregue em 28/10/2020

02/11/2020, 19:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>COM REAL INVEST CFI: 1 carta

21/10/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/09/2020, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 12:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: COM REAL INVEST CFI<br/>Carta postada em 11/05/2020<br/>Carta entregue em 18/05/2020

25/05/2020, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>COM REAL INVEST CFI: 1 carta

07/05/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/04/2020, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:35

Juntada de certidão

18/02/2020, 16:18

Juntada de certidão

14/01/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

21/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/10/2019, 12:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 09:26

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 40 - SCFLP09-2019/02298745<br/>(SELL E CIA/ LTDA/)<br/>OBS: MOTIVO: v. certidão.

25/07/2019, 00:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 - SCFLP09-2019/02298745

28/06/2019, 15:04

Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02298745<br/>(SELL E CIA/ LTDA/)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

29/05/2019, 15:38

Expedição de mandado

28/05/2019, 12:18

Juntada de certidão

14/05/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/01/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2018, 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32 - SCFLP09-2018/2174083<br/>(SELL E CIA/ LTDA/)<br/>OBS: Negativa de Bens

01/11/2018, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 - SCFLP09-2018/02174083

30/10/2018, 17:12

Expedição de mandado - SCFLP09-2018/02174083<br/>(SELL E CIA/ LTDA/)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

29/10/2018, 16:50

Expedição de mandado

29/10/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/10/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 - SCFLP09-2018/2066827<br/>(SELL E CIA/ LTDA/)

19/06/2018, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 - SCFLP09-2018/02066827

17/06/2018, 18:54

Expedição de mandado - SCFLP09-2018/02066827<br/>(SELL E CIA/ LTDA/)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

11/06/2018, 17:05

Expedição de mandado

08/06/2018, 15:04

Lavrada Certidão

22/05/2018, 15:40

Lavrada Certidão

26/04/2018, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/04/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/12/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/12/2017, 23:59

Ato Ordinatório

21/11/2017, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 13:16

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - Refer. ao Evento: 11 - SCFLP09-2017/1893209<br/>(SELL E CIA/ LTDA/)<br/>OBS: Negativa de Bens

19/11/2017, 21:46

Juntada de Petição

17/11/2017, 16:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 11 - SCFLP09-2017/01893209

26/10/2017, 16:59

Expedido Mandado - SCFLP09-2017/01893209<br/>(SELL E CIA/ LTDA/)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

06/10/2017, 17:59

Expedido Mandado

04/10/2017, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/08/2017, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 15:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SELL E CIA/ LTDA/<br/>Carta postada em 24/05/2017<br/>Carta entregue em 25/05/2017

31/05/2017, 22:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SELL E CIA/ LTDA/: 1 carta

22/05/2017, 11:04

Expedido Carta pelo Correio

19/05/2017, 13:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/05/2017, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2017, 13:34

Distribuído por sorteio - Número: 50152703620154047200

26/04/2017, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2017, 15:59