Recurso Especial 5002700-67.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

FIORELO PEGORARO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FIORELO PEGORARO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

27/03/2026, 07:48

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisões de fls. 1559/1560 e 1561/1562.

27/03/2026, 07:26

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para análise de possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

16/03/2026, 12:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/05/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

20/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023, 18:51

Determinada a devolução dos autos à origem para

17/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

17/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

31/08/2022, 15:35

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

31/08/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2022, 17:55

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:11

Decisão

•16/03/2026, 11:11

Decisão

•16/03/2026, 11:11

Acórdão

•16/03/2026, 11:11

Decisão

•16/03/2026, 11:11

Decisão

•16/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:11

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2023, 16:20

-

•23/08/2022, 17:53

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•23/08/2022, 17:53

-

•23/08/2022, 17:53

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•23/08/2022, 17:53

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•23/08/2022, 17:53

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•23/08/2022, 17:52

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•23/08/2022, 17:52

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:11

Decisão

•16/03/2026, 11:11

Decisão

•16/03/2026, 11:11

Acórdão

•16/03/2026, 11:11

Decisão

•16/03/2026, 11:11

Decisão

•16/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:11

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2023, 16:20

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•23/08/2022, 17:53

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•23/08/2022, 17:53

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•23/08/2022, 17:53

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•23/08/2022, 17:53

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•23/08/2022, 17:53

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•23/08/2022, 17:52

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•23/08/2022, 17:52

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•23/08/2022, 17:52

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•23/08/2022, 17:52

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•23/08/2022, 17:52

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•23/08/2022, 17:52

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•23/08/2022, 17:52

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•23/08/2022, 17:52

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•23/08/2022, 17:52

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•23/08/2022, 17:51

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•23/08/2022, 17:51

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•23/08/2022, 17:51

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•23/08/2022, 17:51

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•23/08/2022, 17:51