Execução Fiscal 5015824-63.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 19.536,74
Órgão julgador
Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
AREMIX - MINERACAO E COMERCIO LTDA
CNPJ
75.***.***.0001-30
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Reu
JOSE ANTONIO DE CASTRO
CPF
311.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)
14/05/2026, 09:40
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
08/05/2024, 14:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/05/2024, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/05/2024, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/05/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024, 13:49
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/03/2024, 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/03/2024, 21:07
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 19:12
Juntada de certidão
15/03/2024, 19:08
Juntado(a)
09/02/2024, 19:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50424631420234040000/TRF
15/01/2024, 16:18
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042463-14.2023.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 2, 7
15/01/2024, 16:07
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Todas as movimentações
(115)
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)
14/05/2026, 09:40
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
08/05/2024, 14:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/05/2024, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/05/2024, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/05/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024, 13:49
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/03/2024, 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/03/2024, 21:07
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 19:12
Juntada de certidão
15/03/2024, 19:08
Juntado(a)
09/02/2024, 19:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50424631420234040000/TRF
15/01/2024, 16:18
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042463-14.2023.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 2, 7
15/01/2024, 16:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50424631420234040000/TRF
19/12/2023, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/12/2023, 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/12/2023, 08:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50424631420234040000/TRF
07/12/2023, 08:30
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03
06/12/2023, 19:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AREMIX - MINERACAO E COMERCIO LTDA)
06/12/2023, 19:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO)
06/12/2023, 19:47
Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON
06/12/2023, 12:43
Despacho
05/12/2023, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/07/2023, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/07/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 16:38
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO
12/07/2023, 16:37
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - AREMIX - MINERACAO E COMERCIO LTDA
12/07/2023, 16:37
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5039897-29.2022.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 4
12/05/2023, 22:11
Redistribuído por sorteio - (de SCFLP09F para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022
11/01/2023, 13:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2023, 13:12
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50398972920224040000/TRF
14/11/2022, 16:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50398972920224040000/TRF
10/11/2022, 14:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2022, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/09/2022, 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/09/2022, 08:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50398972920224040000/TRF
15/09/2022, 08:12
Despacho
13/09/2022, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/08/2022, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 00:04
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AREMIX - MINERACAO E COMERCIO LTDA)
14/06/2022, 18:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO)
14/06/2022, 18:17
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09
14/06/2022, 18:17
Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON
09/06/2022, 16:51
Despacho
08/06/2022, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/05/2022, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/05/2022, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022, 13:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/05/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022
21/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 638563373918. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: AREMIX - MINERACAO E COMERCIO LTDA EXECUTADO: JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO EDITAL Nº 720008344900 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: AREMIX - MINERACAO E COMERCIO LTDA e JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO, CPF/CNPJ 75400176000130 e 31180132904. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 11.134998.2018 e 11.134994.2018 Valor do débito: R$ 19.536,74 Chave do Processo: 638563373918 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 11/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015824-63.2018.4.04.7200/SC e JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO, CPF/CNPJ 75400176000130 e 31180132904. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 11.134998.2018 e 11.134994.2018 Valor do débito: R$ 19.536,74 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 11/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.
21/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022
16/03/2022, 16:31
Expedição de Edital - citação
11/03/2022, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/01/2022, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/01/2022, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022, 15:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
19/01/2022, 18:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
17/01/2022, 02:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
17/01/2022, 02:45
Juntada de certidão
03/01/2022, 17:55
Expedição de mandado - SCITACEMAN
03/09/2021, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/08/2021, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/08/2021, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021, 16:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
26/08/2021, 14:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
26/08/2021, 14:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
25/08/2021, 23:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
25/08/2021, 23:18
Juntada de certidão
16/07/2021, 07:59
Juntada de certidão
14/03/2021, 11:39
Expedição de mandado - SCITACEMAN
12/11/2020, 14:12
Expedição de mandado - SCITACEMAN
12/11/2020, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/10/2020, 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/10/2020, 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020, 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
19/10/2020, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/08/2020, 19:06
Decisão interlocutória
22/04/2020, 18:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/04/2020, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/03/2020, 12:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
31/03/2020, 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020, 11:46
Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCFLP09
27/03/2020, 13:07
Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(AREMIX - MINERACAO E COMERCIO LTDA)
27/03/2020, 13:07
Remessa Interna - SCFLP09 -> SCFLPCECON
20/03/2020, 17:43
Juntado(a)
18/11/2019, 16:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
05/08/2019, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/08/2019, 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2019, 14:10
Juntada de certidão
01/03/2019, 16:17
Juntada de certidão
18/12/2018, 15:30
Juntada de certidão
27/11/2018, 12:31
Despacho/Decisão - de Expediente
27/11/2018, 12:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2018, 17:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
01/11/2018, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/11/2018, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2018, 09:28
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: AREMIX - MINERACAO E COMERCIO LTDA<br/>Carta postada em 03/10/2018<br/>Carta entregue em 09/10/2018
11/10/2018, 19:33
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>AREMIX - MINERACAO E COMERCIO LTDA: 1 carta
01/10/2018, 11:00
Expedido Carta pelo Correio
28/09/2018, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2018, 16:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/09/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2018, 15:05
Ato ordinatório praticado
05/09/2018, 15:05
Despacho/Decisão - Determina Citação
03/09/2018, 19:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2018, 15:05
Distribuído por dependência - Número: 50002287320174047200
29/08/2018, 15:23
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
03/05/2024, 13:49
ATO ORDINATÓRIO
•
15/03/2024, 19:12
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2024, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2023, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2023, 22:11
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2022, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
08/06/2022, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2020, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2018, 12:31
ATO ORDINATÓRIO
•
05/09/2018, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2018, 19:06