Execução Fiscal 5001887-78.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.851,43

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

NILTON JOSE DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

BRUNO CALDAS ROS

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

BELMIRO PEREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 18:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/10/2024, 18:45

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

24/10/2024, 18:44

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - NILTON JOSE DOS REIS

24/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/10/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:33

Decisão interlocutória

17/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA)

13/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

13/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

20/08/2024, 16:16

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 18:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/10/2024, 18:45

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

24/10/2024, 18:44

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - NILTON JOSE DOS REIS

24/10/2024, 18:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/10/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:33

Decisão interlocutória

17/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA)

13/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

13/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

20/08/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

20/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

25/01/2024, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

27/11/2023, 12:22

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

22/11/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/10/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILTON JOSE DOS REIS)

14/09/2023, 15:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

14/09/2023, 15:41

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

06/09/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/08/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:34

Juntada de Petição

30/06/2023, 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

28/06/2023, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

26/06/2023, 12:52

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

18/06/2023, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

14/06/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2023, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

17/04/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/03/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/08/2022, 23:57

Decisão interlocutória

16/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

11/06/2022, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

03/06/2022, 17:32

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

30/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/05/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/05/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 194801713421. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA EDITAL Nº 720008342992 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, CPF/CNPJ 75549667000147. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 295921 Valor do débito: R$ 12.851,43 Chave do Processo: 194801713421 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 10/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001887-78.2021.4.04.7200/SC

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

16/03/2022, 16:40

Expedição de Edital - citação

14/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/01/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/01/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

13/01/2022, 21:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

16/11/2021, 17:19

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

29/09/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/09/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

27/07/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2021, 10:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2021, 11:24

Determinada a citação

09/02/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 15:45

Distribuído por dependência - Número: 50173047620184047200/SC

03/02/2021, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 16:30