Execução de Pena de Multa 5002822-24.2017.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MICHEL CRISPA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR VERONESE

CPF·Representa: Autor

BRUNA PFAFFENZELLER

CPF·Representa: Autor

NERCI ANTÔNIO SPOHR

OAB/RS 054332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 14:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL CRISPA SILVEIRA - ARQUIVADO

10/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

28/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

28/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

27/02/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

27/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:47

Despacho

26/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 16:43

Alterado o assunto processual - De: Pena Privativa de Liberdade - Para: Pena de Multa

14/08/2023, 18:19

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA

14/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:17

Juntado(a)

14/08/2023, 18:17

Todas as movimentações(241)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 14:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL CRISPA SILVEIRA - ARQUIVADO

10/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

28/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

28/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 08:21

27/02/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

27/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:47

Despacho

26/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 16:43

Alterado o assunto processual - De: Pena Privativa de Liberdade - Para: Pena de Multa

14/08/2023, 18:19

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA

14/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:17

Juntado(a)

14/08/2023, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

02/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

27/07/2023, 23:59

Alterado o assunto processual

27/07/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

17/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

17/07/2023, 15:51

Indeferido o pedido

17/07/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

30/06/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

30/06/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL CRISPA SILVEIRA - CONDENADO

26/06/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

26/06/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

26/06/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

23/06/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:05

Despacho

22/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 15:37

Juntado(a)

24/05/2023, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

28/03/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

28/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:23

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/08/2022, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/08/2022, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/08/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:10

Despacho

12/08/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

09/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

09/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:19

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:07

Juntado(a)

30/05/2022, 20:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2022, 15:53

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: MICHEL CRISPA SILVEIRA EDITAL Nº 710015005096 PRAZO: 20 (VINTE) DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MICHEL CRISPA SILVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de Julio Cesar dos Santos Silveira e Maria de Fátima Crispa Silveira, nascido em 05/11/1986, natural de Pelotas/RS, instrução primeiro grau completo, mecânico, documento de identidade nº 4089839131, CPF nº 013.834.380-21, atualmente em local incerto e não sabido, para comprovar o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 12.376,41 (doze mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), no prazo de 10 dias, e informar seu endereço residencial atualizado, com fulcro no arts. 363, 364 c/c art. 370, todos do CPP, e com base no art. 161 da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), sob pena de encaminhamento do débito ao MPF. SEDE DO JUÍZO: Alameda Santiago do Chile, 140 – 5º Andar, Bairro Dores, Santa Maria/RS, CEP: 97.050-685, Fone: (55) 3220-3025. EXPEDIDO nesta cidade de Santa Maria, em março de 2022. Eu, Sophia Dornelles Nöthen, Estagiária, digitei. E eu, Débora Cristina dos Santos da Rosa, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5002822-24.2017.4.04.7115/RS

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

17/03/2022, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 17/03/2022 16:31:05)

17/03/2022, 16:31

Expedição de Edital - intimação

17/03/2022, 16:12

Expedição de ofício

17/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/03/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/03/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:10

Despacho

02/03/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/01/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

10/01/2022, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

16/12/2021, 14:51

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

10/12/2021, 16:16

Juntado(a)

30/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 16:17

Juntado(a)

14/10/2021, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2021, 17:12

Juntado(a)

23/06/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/05/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/05/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/05/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/05/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:48

Despacho

10/05/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/04/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

23/03/2021, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

01/03/2021, 02:02

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

23/02/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/01/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/01/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

11/01/2021, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

07/01/2021, 13:08

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

14/12/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/12/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/12/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

03/12/2020, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

30/11/2020, 13:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 116

27/11/2020, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 27/11/2020 14:12:28)

27/11/2020, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

23/11/2020, 08:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2020, 03:00

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

19/11/2020, 17:42

Juntada de certidão

19/11/2020, 16:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/11/2020, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2020, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2020, 14:29

Juntado(a)

31/08/2020, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2020, 17:04

Expedição de ofício

24/08/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/08/2020, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/08/2020, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/08/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/08/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 16:00

Despacho

20/08/2020, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 13:26

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

24/06/2020, 17:21

Juntada de certidão

19/06/2020, 14:13

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

07/05/2020, 17:45

Juntada de certidão

06/05/2020, 13:58

Juntada de certidão

06/05/2020, 13:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/04/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/02/2020, 18:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/12/2019, 03:00

Juntado(a)

21/11/2019, 14:41

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/11/2019, 12:55

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

24/09/2019, 15:02

Juntado(a)

24/09/2019, 15:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/09/2019, 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 17:24

Juntada de certidão

17/07/2019, 17:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/06/2019, 03:00

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

27/05/2019, 17:56

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSRO01F para RSSMA02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

14/05/2019, 16:32

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/04/2019, 17:23

Juntado(a)

03/04/2019, 14:21

Juntado(a)

01/04/2019, 16:34

Juntado(a)

01/04/2019, 16:30

Lavrado - Registro no Rol de Culpados

29/03/2019, 17:31

Lavrado - Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5003391-88.2018.4.04.7115

29/03/2019, 17:30

Expedido Ofício

26/03/2019, 12:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/03/2019, 12:02

Juntado(a)

25/03/2019, 15:08

Juntado(a)

25/03/2019, 15:05

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2019, 14:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA PARA: EXECUÇÃO PENAL

25/03/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

20/03/2019, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/03/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/03/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/03/2019, 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/03/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

11/03/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/03/2019, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/03/2019, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2019, 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2019, 00:51

Despacho/Decisão - Arquivamento

09/03/2019, 00:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 15:50

Juntado(a)

11/02/2019, 15:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/01/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/11/2018, 16:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/11/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

13/09/2018, 14:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/08/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/06/2018, 15:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/05/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/11/2017, 14:43

Lavrada Certidão

24/11/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/11/2017, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

23/11/2017, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/11/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2017, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2017, 16:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/11/2017, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 16:51

Juntado(a)

17/11/2017, 14:26

Juntado(a)

09/11/2017, 11:38

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 31 - RSSRO01-2017/01908974<br/>(Superintendente dos Serviços Penitenciários - SUSEPE)

01/11/2017, 22:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 31 - RSSRO01-2017/01908974

30/10/2017, 18:44

Expedido Mandado - RSSRO01-2017/01908974<br/>(Superintendente dos Serviços Penitenciários - SUSEPE)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

26/10/2017, 15:28

Juntado(a)

25/10/2017, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/10/2017, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/10/2017, 13:39

Juntado(a)

25/10/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/10/2017, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/10/2017, 11:43

Lavrada Certidão

25/10/2017, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 09:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/10/2017, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 09:14

Expedido Ofício

25/10/2017, 09:13

Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

25/10/2017, 09:13

Expedido Ofício

25/10/2017, 09:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2017, 17:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MICHEL CRISPA SILVEIRA - CONDENADO - PRESO

24/10/2017, 17:25

Juntado(a)

24/10/2017, 17:18

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 12 - RSSRO01-2017/01893753<br/>(Delegacia de Policia Federal de Santo Ângelo)

06/10/2017, 09:08

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 12 - RSSRO01-2017/01893753

04/10/2017, 18:42

Expedido Mandado - RSSRO01-2017/01893753<br/>(Delegacia de Policia Federal de Santo Ângelo)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

04/10/2017, 17:53

Expedido Mandado - PRISÃO<br/>(MICHEL CRISPA SILVEIRA)

03/10/2017, 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MICHEL CRISPA SILVEIRA - CONDENADO - SOLTO

28/09/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/09/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/09/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2017, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/09/2017, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 09:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/09/2017, 20:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2017, 15:04

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 15:23

DESPACHO

•27/03/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:10

DESPACHO

•30/05/2022, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 11:46

PORTARIA

•21/09/2020, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 16:00

DECISÃO

•06/05/2020, 13:45

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 15:23

DESPACHO

•27/03/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:10

DESPACHO

•30/05/2022, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 11:46

PORTARIA

•21/09/2020, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 16:00

DECISÃO

•06/05/2020, 13:45

INFORMAÇÃO

•10/02/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2019, 00:51

ACÓRDÃO STJ/STF

•11/02/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 20:20

DESPACHO

•18/09/2017, 15:57

SENTENÇA

•18/09/2017, 15:57

ACÓRDÃO

•18/09/2017, 15:57