Execução Fiscal 5001259-41.2011.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

TRANSPORTES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JAIR FERNANDES DE BARROS

OAB/RS 041677·CPF·Representa: Autor

JAIR FERNANDES DE BARROS

OAB/RS 41677·Representa: Autor

JAIR FERNANDES DE BARROS

OAB/RS 041677·CPF·Representa: Réu

JAIR FERNANDES DE BARROS

OAB/RS 41677·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 13:36

Trânsito em julgado

21/02/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:30

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:02

Expedida/certificada

30/01/2024, 08:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/01/2024, 08:17

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:06

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:34

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 10:28

Expedida/certificada

31/10/2023, 15:12

Expedida/certificada

31/10/2023, 15:11

Mero expediente

31/10/2023, 15:07

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 13:36

Trânsito em julgado

21/02/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:30

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:02

Documentos

•03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2024, 08:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/01/2024, 08:17

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:06

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:34

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 10:28

Expedida/certificada

31/10/2023, 15:12

Expedida/certificada

31/10/2023, 15:11

Mero expediente

31/10/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:13

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 13:49

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 15:30

Outras Decisões

02/10/2023, 15:06

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:04

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 17:17

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:30

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:12

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 21:25

Confirmada

31/08/2023, 21:25

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:44

Trânsito em julgado

24/08/2023, 14:44

Recebimento

24/08/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: TRANSPORTES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JAIR FERNANDES DE BARROS (OAB RS041677) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001259-41.2011.4.04.7103/RS (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: TRANSPORTES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: JAIR FERNANDES DE BARROS (OAB RS041677) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001259-41.2011.4.04.7103/RS (Aditamento: 501) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: TRANSPORTES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: JAIR FERNANDES DE BARROS (OAB RS041677) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001259-41.2011.4.04.7103/RS (Pauta: 501) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: TRANSPORTES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: JAIR FERNANDES DE BARROS (OAB RS041677) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001259-41.2011.4.04.7103/RS (Pauta: 501) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/01/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2020, 11:20

Decurso de Prazo

14/05/2020, 01:09

Documento (Certidão)

29/04/2020, 19:40

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:08

Confirmada

08/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo

05/03/2020, 01:03

Expedida/certificada

27/02/2020, 19:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 03:25

Confirmada

08/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2020, 13:36

Conclusão (para julgamento)

28/01/2020, 14:29

Decurso de Prazo

25/01/2020, 01:01

Documento (Certidão)

17/01/2020, 18:27

Confirmada

04/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 02:38

Confirmada

04/12/2019, 02:38

Expedida/certificada

24/11/2019, 18:16

Expedida/certificada

24/11/2019, 18:16

Mero expediente

24/11/2019, 15:09

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 15:16

Documento (Certidão)

17/09/2019, 12:43

Confirmada

15/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2019, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2019, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 12:41

Por decisão judicial

04/09/2014, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2014, 19:39

Confirmada

27/08/2014, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2014, 20:08

Mero expediente

17/08/2014, 01:17

Conclusão (para decisão)

13/08/2014, 11:12

Petição (Petição (outras))

12/08/2014, 18:42

Confirmada

01/08/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2014, 13:46

Expedida/certificada

22/07/2014, 17:45

Documento (Certidão)

22/07/2014, 17:44

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 17:40

Expedida/certificada

21/07/2014, 10:38

Documento (Certidão)

06/06/2014, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2014, 18:57

Mero expediente

12/05/2014, 18:44

Conclusão (para decisão)

09/05/2014, 08:52

Petição (Petição (outras))

09/05/2014, 06:11

Confirmada

08/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2014, 13:32

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 09:31

Confirmada

27/03/2014, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2014, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2014, 20:39

Conclusão (para decisão)

13/02/2014, 18:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2014, 16:45

Confirmada

03/02/2014, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2014, 17:48

Mero expediente

24/01/2014, 15:23

Conclusão (para decisão)

13/12/2013, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2013, 14:11

Confirmada

13/12/2013, 14:11

Expedida/certificada

08/12/2013, 23:39

Documento (Certidão)

08/12/2013, 23:31

Mero expediente

26/11/2013, 17:12

Conclusão (para decisão)

18/11/2013, 21:40

Petição (Petição (outras))

18/11/2013, 13:48

Confirmada

05/11/2013, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2013, 10:16

Decurso de Prazo

25/10/2013, 01:06

Confirmada

13/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2013, 23:19

Mero expediente

02/10/2013, 19:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2013, 16:19

Conclusão (para decisão)

19/08/2013, 14:19

Decurso de Prazo

16/08/2013, 01:06

Confirmada

04/08/2013, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2013, 18:17

Mero expediente

25/07/2013, 16:11

Conclusão (para decisão)

02/05/2013, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2013, 10:19

Petição (Petição (outras))

01/05/2013, 10:40

Decurso de Prazo

07/12/2012, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2012, 11:01

Confirmada

26/11/2012, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2012, 13:45

Expedida/certificada

16/11/2012, 13:45

Por decisão judicial

16/11/2012, 13:43

Mero expediente

13/11/2012, 18:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2012, 18:30

Conclusão (para decisão)

24/10/2012, 11:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2012, 10:39

Confirmada

15/10/2012, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2012, 11:13

Mero expediente

05/10/2012, 11:12

Conclusão (para decisão)

07/08/2012, 17:06

Petição (Petição (outras))

06/08/2012, 13:54

Confirmada

30/07/2012, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2012, 10:34

Petição (Petição (outras))

19/07/2012, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/07/2012, 16:38

Confirmada

08/07/2012, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2012, 23:09

Mero expediente

28/06/2012, 09:27

Conclusão (para decisão)

17/06/2012, 23:36

Decurso de Prazo

16/06/2012, 01:04

Confirmada

07/06/2012, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2012, 20:34

Petição (Petição (outras))

28/05/2012, 17:07

Documento (Certidão)

07/05/2012, 15:25

Documento (Certidão)

07/05/2012, 15:17

Confirmada

05/05/2012, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2012, 16:29

Mero expediente

25/04/2012, 12:19

Conclusão (para decisão)

06/03/2012, 08:40

Decurso de Prazo

06/03/2012, 01:10

Confirmada

20/02/2012, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2012, 15:00

Mero expediente

08/02/2012, 19:03

Conclusão (para decisão)

18/01/2012, 18:32

Decurso de Prazo

17/01/2012, 01:08

Confirmada

15/12/2011, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2011, 17:22

Documento (Certidão)

05/12/2011, 17:21

Movimentação processual

05/12/2011, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2011, 08:52

Confirmada

03/12/2011, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2011, 16:14

Mero expediente

23/11/2011, 09:28

Conclusão (para decisão)

20/10/2011, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2011, 10:41

Confirmada

16/10/2011, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2011, 18:27

Mero expediente

05/10/2011, 18:06

Conclusão (para decisão)

28/09/2011, 19:02

Petição (Petição (outras))

28/09/2011, 13:57

Confirmada

16/09/2011, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2011, 15:13

Mero expediente

05/09/2011, 20:00

Conclusão (para decisão)

29/08/2011, 10:02

Decurso de Prazo

26/08/2011, 01:01

Confirmada

13/08/2011, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2011, 17:30

Mero expediente

03/08/2011, 17:29

Mero expediente

03/08/2011, 12:41

Remessa (outros motivos)

29/07/2011, 17:26

Conclusão (para decisão)

29/07/2011, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/07/2011, 15:08

Petição (Petição (outras))

29/07/2011, 14:10

Mandado

27/06/2011, 14:59

Remessa (outros motivos)

24/06/2011, 16:04

Remessa (outros motivos)

24/06/2011, 16:04

Mero expediente

24/06/2011, 16:03

Conclusão (para decisão)

13/06/2011, 17:56

Distribuição (sorteio)

13/06/2011, 17:25

80

•22/01/2021, 00:00

•22/01/2021, 00:00

•22/01/2021, 00:00