Execução Fiscal 5006733-29.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.139,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

T V S TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(T V S TRANSPORTES LTDA)

21/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

21/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

20/03/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/01/2025, 01:03

Transitado em Julgado

23/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/11/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/11/2024, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

14/10/2024, 14:36

Despacho

14/10/2024, 14:30

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(T V S TRANSPORTES LTDA)

21/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

21/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

20/03/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 10:31

23/01/2025, 01:03

Transitado em Julgado

23/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/11/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/11/2024, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

14/10/2024, 14:36

Despacho

14/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 50

30/07/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

11/07/2024, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

03/06/2024, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

03/06/2024, 13:54

Expedição de mandado - SCCONCEMAN

23/05/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/02/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/02/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 10:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

01/02/2024, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

31/01/2024, 20:53

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

14/12/2023, 10:05

Despacho

09/08/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/04/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/04/2023, 18:49

Determinada a intimação

11/04/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF03S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 21:36

Indeferido o pedido

04/10/2022, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 17:47

Juntado(a)

20/06/2022, 17:47

Juntado(a)

01/06/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/05/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(T V S TRANSPORTES LTDA)

25/05/2022, 18:32

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

25/05/2022, 18:32

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

22/05/2022, 22:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: T V S TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008342192 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50067332920214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra T V S TRANSPORTES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) T V S TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 05147401000192 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 561848775121, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006733-29.2021.4.04.7204/SC

21/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 13:50

Expedição de Edital - citação

10/03/2022, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

21/02/2022, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

31/01/2022, 02:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

31/01/2022, 02:14

Expedição de mandado - SCITACEMAN

22/12/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/12/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/12/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2021, 17:11

Determinada a citação

16/06/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 15:13

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02S para SCCRI02F)

16/06/2021, 15:12

Despacho

15/06/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 17:13

Distribuído por dependência - Número: 50014042720124047212/SC

14/06/2021, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 14:21