Execução Fiscal 5013853-26.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 207.333,83

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INEDINA BARBOSA

CPF

Reu

INEDINA BARBOSA 89312554972

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/06/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/06/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/06/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/05/2024, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/05/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:55

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - INEDINA BARBOSA

17/05/2024, 17:04

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - INEDINA BARBOSA 89312554972

17/05/2024, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/12/2023, 22:30

Juntada de Petição

08/12/2023, 22:29

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/06/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/06/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 14:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/06/2024, 15:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/06/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/05/2024, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/05/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:55

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - INEDINA BARBOSA

17/05/2024, 17:04

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - INEDINA BARBOSA 89312554972

17/05/2024, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/12/2023, 22:30

Juntada de Petição

08/12/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/10/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 14:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/08/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/02/2023, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/02/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INEDINA BARBOSA 89312554972)

27/01/2023, 16:17

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

27/01/2023, 16:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INEDINA BARBOSA)

27/01/2023, 16:17

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

26/01/2023, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INEDINA BARBOSA)

19/01/2023, 18:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

19/01/2023, 18:55

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

16/01/2023, 17:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF05S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/11/2022, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/11/2022, 00:08

Decisão interlocutória

22/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INEDINA BARBOSA)

25/05/2022, 18:32

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

25/05/2022, 18:32

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

22/05/2022, 21:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: INEDINA BARBOSA EDITAL Nº 720008346507 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50138532620214047204, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra INEDINA BARBOSA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) INEDINA BARBOSA, CPF: 89312554972 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 907187847321, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013853-26.2021.4.04.7204/SC

21/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 14:41

Expedição de Edital - citação

11/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2021, 18:27

Determinada a citação

26/10/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 07:43

EXTRATO

•13/09/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 16:19