Procedimento Comum Cível 5075810-54.2018.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5075810-54.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075810-54.2018.4.04.7100/RS AUTOR: PAMPARAFIA-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) ADVOGADO(A): NYLSON PAIM DE ABREU (OAB RS006791) ADVOGADO(A): MAURO AUGUSTO ACOSTA MARMONTEL (OAB RS032800) ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) DESPACHO/DECISÃO Da manifestação da União (evento 119 - PET1), diga a demandante pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem aproveitamento ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se.

12/03/2026, 00:00

Publicação

04/12/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075810-54.2018.4.04.7100/RS AUTOR: PAMPARAFIA-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) ADVOGADO(A): NYLSON PAIM DE ABREU (OAB RS006791) ADVOGADO(A): MAURO AUGUSTO ACOSTA MARMONTEL (OAB RS032800) ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) DESPACHO/DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa demandante acoste aos autos os documentos requeridos pela União (evento 63 - PET1). Na hipótese de novo descumprimento injustificado, fica desde já fixada a multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a contar do encerramento do prazo concedido, limitada ao patamar de R$ 30.000,00, situação em que, além do mais, serão reputados corretos os cálculos eventualmente apresentados pela parte exequente (art. 524, § 5º, do CPC). Atendido, abra-se vista à União pelo mesmo prazo. Havendo qualquer intercorrência, venham os autos conclusos. Cumpra-se.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 20:48

Mero expediente

02/12/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 08:10

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Documento (Certidão)

23/06/2025, 19:35

Publicação

16/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075810-54.2018.4.04.7100/RS AUTOR: PAMPARAFIA-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) ADVOGADO(A): NYLSON PAIM DE ABREU (OAB RS006791) ADVOGADO(A): MAURO AUGUSTO ACOSTA MARMONTEL (OAB RS032800) ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da demandante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, acoste aos autos os documentos requeridos pela União (evento 63 - PET1), sob pena de aplicação de multa na hipótese de novo descumprimento injustificado. Atendido, abra-se vista à União pelo mesmo prazo. Havendo qualquer intercorrência, venham os autos conclusos. Cumpra-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 18:15

Mero expediente

12/06/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 06:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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