Execução Fiscal 5004689-03.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

CNPJ

Autor

FERCAMARA HORTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:36

Documento (Certidão)

28/11/2023, 16:41

Recebimento

06/11/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: FERCAMARA HORTIGRANJEIROS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004689-03.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 305) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

03/07/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/05/2019, 12:22

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2017, 13:43

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 11:17

Expedida/certificada

25/07/2017, 18:57

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 18:00

Recebimento

05/06/2017, 12:48

Documentos

•03/07/2023, 00:00