Execução Fiscal 5003701-21.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.274,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MADECABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELSO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/07/2022, 15:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/06/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MADECABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME)

25/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

25/05/2022, 12:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO JOSE DA SILVA)

25/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

22/05/2022, 22:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/05/2022, 03:00

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/07/2022, 15:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/06/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 04:34

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legal

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29/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MADECABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME)

25/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

25/05/2022, 12:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO JOSE DA SILVA)

25/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

22/05/2022, 22:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MADECABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME EXECUTADO: CELSO JOSE DA SILVA EDITAL Nº 720008373960 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50037012120184047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra MADECABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e OUTRO. E que estando a(s) parte(s) executada(s) CELSO JOSE DA SILVA, CPF: 45409099087 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 702661560518, respectivamente. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003701-21.2018.4.04.7204/SC

21/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

18/03/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 18:41

Expedição de Edital - citação

17/03/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/03/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/03/2022, 14:54

Decisão interlocutória

04/03/2022, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 04:34

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/12/2021, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/12/2021, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

25/11/2021, 13:10

Juntado(a)

25/11/2021, 13:03

Juntado(a)

27/09/2021, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/04/2021, 13:49

Juntado(a)

19/03/2021, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2021, 03:00

Juntado(a)

11/11/2020, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/10/2020, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/10/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2020, 15:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/10/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/08/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/08/2020, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 14:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MADECABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME)

11/08/2020, 07:52

Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCCRI02

11/08/2020, 07:52

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

31/07/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/09/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/09/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:47

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

13/08/2019, 15:32

Juntado(a)

02/07/2019, 16:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/02/2019, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 13:45

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/08/2018, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/08/2018, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/07/2018, 23:59

Juntado(a)

18/07/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 15:19

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2018, 15:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/05/2018, 12:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2018, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2018, 15:36

Distribuído por dependência - Número: 50084548920164047204

11/05/2018, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 16:03