Cumprimento de sentença 5003588-29.2016.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 29.327,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

SANTOS ANDIRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SANTOS ANDIRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2023, 17:54

Transitado em Julgado

02/02/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01F para PRCMO01S) - Motivo: Resolução 258/2022

06/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/12/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/11/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/11/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/11/2022, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 08:48

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

02/02/2023, 17:54

Transitado em Julgado

02/02/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2022, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2022, 11:52

19/12/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01F para PRCMO01S) - Motivo: Resolução 258/2022

06/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/12/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/11/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/11/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/11/2022, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 08:48

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/11/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:43

Juntada de Petição

14/10/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

13/10/2022, 16:42

Juntada de Petição

13/10/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2022, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/09/2022, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 10:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2022, 10:43

Despacho

10/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

01/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/06/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/06/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRJAC01 Número: 50035882920164047013

06/06/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTOS ANDIRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELANTE: SANTOS ANDIRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003588-29.2016.4.04.7013/PR (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTOS ANDIRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELANTE: SANTOS ANDIRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003588-29.2016.4.04.7013/PR (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

21/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

05/06/2017, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/03/2017, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/03/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2017, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

02/02/2017, 17:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 25/01/2017

28/01/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/01/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/01/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/01/2017, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/01/2017, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/01/2017, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/01/2017, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2017, 14:22

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

18/01/2017, 14:21

Autos com Juiz para Sentença

22/12/2016, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/11/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/11/2016, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2016, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2016, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/11/2016, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/11/2016, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/11/2016, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2016, 18:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/11/2016, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2016, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2016, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2016, 18:21

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2016, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/07/2016, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/07/2016, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/07/2016, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2016, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2016, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/07/2016, 14:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/07/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/07/2016, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/07/2016, 13:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2016, 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2016, 16:34

Despacho/Decisão - de Expediente

08/07/2016, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2016, 09:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/06/2016

28/06/2016, 08:40

Despacho/Decisão - de Expediente

27/06/2016, 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2016, 16:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/06/2016, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 16:38

SENTENÇA

•18/01/2017, 14:21

SENTENÇA

•14/11/2016, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 12:15