Recurso Especial 5002252-65.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POLIFORT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PERFIS E PECAS PLASTICAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Réu

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GAEDE

OAB/PR 016036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/02/2021, 08:03

Transitado em Julgado em 11/02/2021

11/02/2021, 08:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 866070/2020 (Juntada automática)

29/10/2020, 17:32

Protocolizada Petição 866070/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2020

29/10/2020, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2020

29/10/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2020, 19:04

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

28/10/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2020

28/10/2020, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

04/09/2020, 18:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 626304/2020

04/09/2020, 12:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado (Petição 626304/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

03/09/2020, 13:23

Protocolizada Petição 626304/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/09/2020

03/09/2020, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/08/2020, 11:29

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

24/08/2020, 10:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/02/2021, 08:03

Transitado em Julgado em 11/02/2021

11/02/2021, 08:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 866070/2020 (Juntada automática)

29/10/2020, 17:32

Protocolizada Petição 866070/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2020

29/10/2020, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2020, 10:10

29/10/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2020, 19:04

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

28/10/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2020

28/10/2020, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

04/09/2020, 18:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 626304/2020

04/09/2020, 12:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado (Petição 626304/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

03/09/2020, 13:23

Protocolizada Petição 626304/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/09/2020

03/09/2020, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/08/2020, 11:29

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

24/08/2020, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/08/2020, 14:41