Apelação Cível 5015734-04.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

A. ANGELONI & CIA. LTDA (AGRAVANTE)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INTERESSADO)

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (INTERESSADO)

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC (INTERESSADO)

Autor

FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

ALBERT ZILLI DOS SANTOS

OAB/SC 013379·CPF·Representa: Autor

ALBERT ZILLI DOS SANTOS

OAB/SC 013379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 16:24

Trânsito em julgado

28/04/2025, 16:23

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:34

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:02

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:02

Confirmada

27/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 23:59

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Confirmada

20/03/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 12:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:51

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:51

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 16:24

Trânsito em julgado

28/04/2025, 16:23

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:34

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/12/2024, 00:00

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:02

Confirmada

27/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 23:59

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Confirmada

20/03/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 12:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:51

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:51

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:51

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:51

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:50

Negação de Seguimento

13/03/2025, 20:43

Recebimento

12/03/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2602631/SC (2024/0091334-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA ADVOGADO: ALBERT ZILLI DOS SANTOS - SC013379 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2602631/SC (2024/0091334-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA ADVOGADO: ALBERT ZILLI DOS SANTOS - SC013379 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 18/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:46

Ato ordinatório

19/03/2024, 02:15

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2024, 14:45

Outras Decisões

16/03/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:32

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 08:00

Confirmada

05/03/2024, 08:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:55

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:42

Confirmada

30/01/2024, 12:41

Expedida/certificada

29/01/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 02:24

Recurso Especial

26/01/2024, 02:22

Recurso Extraordinário

26/01/2024, 02:22

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:12

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:05

Confirmada

13/11/2023, 00:05

Expedida/certificada

09/11/2023, 19:56

Expedida/certificada

09/11/2023, 19:56

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:32

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:50

Confirmada

05/10/2023, 16:50

Expedida/certificada

05/10/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/10/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/SC (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SC (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015734-04.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 450) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

15/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

14/09/2023, 15:32

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 17:32

Confirmada

08/09/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 12:56

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:22

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:03

Confirmada

21/08/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 20:07

Expedida/certificada

17/08/2023, 17:36

Expedida/certificada

17/08/2023, 17:36

Expedida/certificada

17/08/2023, 17:36

Expedida/certificada

17/08/2023, 17:36

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 15:38

Sentença confirmada

16/08/2023, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/SC (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SC (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015734-04.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

04/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/08/2023, 15:38

Retirada de pauta

07/07/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/SC (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SC (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015734-04.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 543) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

03/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

30/06/2023, 15:37

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:43

Confirmada

26/06/2023, 11:43

Expedida/certificada

21/06/2023, 17:37

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 17:19

Distribuição (sorteio)

21/06/2023, 16:32

PAUTA DE JULGAMENTOS

•02/12/2024, 00:00

•15/09/2023, 00:00

•04/08/2023, 00:00

•03/07/2023, 00:00