Apelação Cível 5003724-49.2013.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.997,37

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TRANSVILLE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA SATIRO GONCALVES PERUZZO

OAB/SC 026094·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MEYER BORNHOLDT

OAB/SC 010292·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002152-29.2011.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 6, 12, 17, 18, 24, 29, 30, 36, 40, 42, 43, 52, 53, 56, 61, 62, 63, 64, 74

17/10/2024, 18:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF08

14/10/2024, 12:23

Recebidos os autos do STF

14/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/06/2022, 15:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

11/05/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/04/2022, 16:57

Decisão interlocutória

08/04/2022, 16:57

Decisão interlocutória

08/04/2022, 16:57

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002152-29.2011.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 6, 12, 17, 18, 24, 29, 30, 36, 40, 42, 43, 52, 53, 56, 61, 62, 63, 64, 74

17/10/2024, 18:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF08

14/10/2024, 12:23

Recebidos os autos do STF

14/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/06/2022, 16:15

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/06/2022, 15:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

11/05/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/04/2022, 16:57

Decisão interlocutória

08/04/2022, 16:57

Decisão interlocutória

08/04/2022, 16:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/04/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 07/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 66

18/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 12:53

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/03/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/03/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2022, 13:44

Juntada de Petição

08/03/2022, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/02/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/01/2022, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/01/2022, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/01/2022, 12:56

Recurso Especial não admitido

25/01/2022, 10:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/01/2022, 10:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/10/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/10/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/08/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/08/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/07/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/07/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2021, 20:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

20/07/2021, 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2021<br>Período da sessão: <b>13/07/2021 00:00 a 20/07/2021 16:00</b>

02/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 177

01/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/07/2021, 16:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

01/02/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/01/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/12/2020, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/12/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/12/2020, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2020, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020<br>Período da sessão: <b>07/12/2020 00:00 a 15/12/2020 16:00</b>

26/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1426

25/11/2020, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2020, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

12/11/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/11/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/10/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/10/2020, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2020, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2020, 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

21/10/2020, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2020, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2020<br>Período da sessão: <b>13/10/2020 00:00 a 20/10/2020 16:00</b>

01/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 219

30/09/2020, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2020, 15:36

Distribuído por prevenção - Número: 50104801720114040000

14/05/2018, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:14

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/03/2022, 23:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/01/2022, 10:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/01/2022, 10:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/08/2021, 23:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/08/2021, 23:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/08/2021, 23:34

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 20:08

EXTRATO DE ATA

•20/07/2021, 16:22

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 17:55

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:47

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 16:38

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:14

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/03/2022, 23:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/01/2022, 10:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/01/2022, 10:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/08/2021, 23:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/08/2021, 23:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/08/2021, 23:34

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 20:08

EXTRATO DE ATA

•20/07/2021, 16:22

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 17:55

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:47

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 16:38

EXTRATO DE ATA

•20/10/2020, 16:20