Procedimento Comum Cível 5009104-15.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5009104-15.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009104-15.2020.4.04.7005/PR REQUERENTE: SALETE JACI DA SILVA SCHMITT FRISON ADVOGADO(A): ADANI PRIMO TRICHES (OAB PR039433) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos n.º 0004544-44.2014.8.16.0123 formulado pela parte exequente (e186.1), até o limite da dívida exequenda nestes autos [R$ 47.494,69 (quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos)], com posição em junho/2025 (e202.1), a ser devidamente atualizado. 1.1. Oficie-se ao juízo de direito da Vara Cível de Palmas-PR, condutor do Cumprimento de Sentença n.º 0004544-44.2014.8.16.0123, a anotação de penhora no rosto daqueles autos, a recair sobre eventual crédito de titularidade da parte executada FUNDAÇÃO FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUACU - VIZIVALI (CNPJ: 05.033.396/0001-97), para garantia do crédito executado no presente cumprimento de sentença, devendo este Juízo ser comunicado quando da realização da penhora solicitada. Solicite-se a transferência do valor penhorado, quando disponibilizado, para uma conta judicial vinculada aos presentes autos de cumprimento de sentença. CÓPIA DO(S) PRESENTE DESPACHO/DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO Nº 700018695175-ES. 2. Realizada a penhora, intime-se a parte executada acerca da constrição. 3. Sublinhe-se que o presente feito deve permanecer suspenso a fim de aguardar o deslinde final da ação supracita - autos n.º 0004544-44.2014.8.16.0123 - (término do procedimento de expropriação judicial), ficando a cargo da parte exequente acompanhar seu andamento e comunicar a este juízo tão logo tenha alguma novidade, independentemente de nova intimação. Intime-se a parte exequente. 4. Após, permaneçam os autos sobrestados.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009104-15.2020.4.04.7005/PR REQUERENTE: SALETE JACI DA SILVA SCHMITT FRISON ADVOGADO(A): ADANI PRIMO TRICHES (OAB PR039433) DESPACHO/DECISÃO 1. Renove-se a intimação da parte exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada, conforme determinado nos evento 181, DESPADEC1, evento 187, ATOORD1 e evento 191, ATOORD1, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias. 2. Realizada a diligência, retornem os autos conclusos para apreciação do requerimento formulado no e186.1. 3. No silêncio, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 1 ano, na forma do artigo 921, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de 1 ano sem a indicação de diligência útil pela parte exequente e INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, desde já determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO da execução, SEM BAIXA NOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos e para os fins dos §§ 2º e 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, tendo início o prazo da prescrição intercorrente depois de escoado o prazo da suspensão (que é de, no máximo, 1 ano). A execução permanecerá arquivada provisoriamente até ulterior requerimento da parte exequente, podendo ser reativada para prosseguimento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, Código de Processo Civil). Ressalto que, para a reativação processual, a parte exequente deverá indicar providências efetivas e necessárias ao prosseguimento da execução (indicação de endereço atualizado da parte executada e/ou de bens passíveis de penhora, assim como apresentação de planilha de cálculos atualizada da dívida); requerimentos de prazo para realização de diligências ou requerimentos de reiteração de diligências já realizadas sem justo motivo serão indeferidos e não interromperão o transcurso do prazo prescricional. Intime-se a parte exequente.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009104-15.2020.4.04.7005/PR REQUERENTE: SALETE JACI DA SILVA SCHMITT FRISON ADVOGADO(A): ADANI PRIMO TRICHES (OAB PR039433) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região c/c a Consolidação Normativa da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR., independentemente de despacho, a Secretaria procede aos seguintes atos: 1 - intimação da parte exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR(A): AUGUSTO BECKER RECORRIDO: SALETE JACI DA SILVA SCHMITT FRISON (AUTOR) ADVOGADO(A): ADANI PRIMO TRICHES (OAB PR039433) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de julho de 2023. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009104-15.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

04/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 18:31

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

14/09/2022, 18:14

Incompetência

13/09/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 13:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

09/09/2022, 13:55

Incompetência

06/09/2022, 19:27

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 19:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 16:39

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 07:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00