Recurso Especial 5004601-44.2017.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Embargos Infringentes e de Nulidade · GAB. 72 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

MARIA IRANI LEARDIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

GILVONEI DALA GIACOMASSA

CPF

TERCEIRO

RENATA PALUDO DE INCHOSTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562955/2025

18/06/2025, 20:41

Protocolizada Petição 562955/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 127921/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão

16/06/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 09:50

Conhecido o recurso de MARIA IRANI LEARDIN e provido

16/06/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

22/09/2022, 15:45

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562955/2025

18/06/2025, 20:41

Protocolizada Petição 562955/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

Documentos

Ofício

•16/06/2025, 10:56

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 09:50

18/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 127921/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão

16/06/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 09:50

Conhecido o recurso de MARIA IRANI LEARDIN e provido

16/06/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

22/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 846769/2022

22/09/2022, 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2022, 15:34

Protocolizada Petição 846769/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2022

22/09/2022, 15:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/09/2022, 08:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/09/2022, 08:17

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

16/09/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/09/2022, 17:04

-

•01/09/2022, 17:03

-

•01/09/2022, 17:03

-

•01/09/2022, 17:03

-

•01/09/2022, 17:03

-

•01/09/2022, 17:03

-

•01/09/2022, 17:03

-

•01/09/2022, 17:03

-

•01/09/2022, 17:03

-

•01/09/2022, 17:02

-

•01/09/2022, 17:01

-

•01/09/2022, 17:01

-

•01/09/2022, 17:01

-

•01/09/2022, 17:01

Todos os documentos(19)

Ofício

•16/06/2025, 10:56

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 09:50

-

•01/09/2022, 17:03

-

•01/09/2022, 17:03

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•01/09/2022, 17:03

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•01/09/2022, 17:03

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•01/09/2022, 17:03

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•01/09/2022, 17:03

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•01/09/2022, 17:03

-

•01/09/2022, 17:03

-

•01/09/2022, 17:02

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•01/09/2022, 17:01

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•01/09/2022, 17:01

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•01/09/2022, 17:01

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•01/09/2022, 17:01

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•01/09/2022, 17:01

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•01/09/2022, 17:01

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•01/09/2022, 17:00

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•01/09/2022, 17:00