Agravo de Execução Penal 5087181-19.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Juízo Federal da 12ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO LIRA SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2025, 13:44

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5087181192021404700020250430164439

30/04/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/04/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/04/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 21:59

Recurso Especial Admitido

28/04/2025, 21:55

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:37

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2025, 13:44

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5087181192021404700020250430164439

30/04/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•28/08/2025, 18:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2025, 21:55

30/04/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/04/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 21:59

Recurso Especial Admitido

28/04/2025, 21:55

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/04/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/04/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/04/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/04/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 08:00

Recurso Especial sobrestado

20/04/2022, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/04/2022, 13:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/04/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/04/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 14:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

11/04/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/04/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/04/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/04/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/04/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 19:19

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB72 -> ST8

06/04/2022, 19:13

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - ST8 -> GAB72

06/04/2022, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB83 -> ST8

06/04/2022, 18:42

Conhecido o recurso e provido - por maioria

06/04/2022, 16:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB83

21/03/2022, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 6

18/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB83 -> ST8

15/03/2022, 14:44

Juntada de Petição

14/03/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

26/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/02/2022, 17:37

Distribuído por prevenção - Número: 50124497220184047000/TRF4

08/02/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/04/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:12