Agravo em Recurso Especial 5000710-97.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Restituição de Coisas Apreendidas · Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Partes do Processo

MARLI JERKE ERGANG

CPF

Autor

ERGANG & ERGANG LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/11/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 04/11/2022

04/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 983123/2022

26/10/2022, 19:31

Protocolizada Petição 983123/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2022

26/10/2022, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

25/10/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2022, 19:05

Não conhecido o recurso de ERGANG & ERGANG LTDA e MARLI JERKE ERGANG

22/10/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

22/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/09/2022, 09:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/09/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/09/2022, 17:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2022, 15:10

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•06/09/2022, 17:58

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•06/09/2022, 17:58

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•06/09/2022, 17:58

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•06/09/2022, 17:58

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•06/09/2022, 17:57

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•06/09/2022, 17:57

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