Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076088-30.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 25.430,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

FABRICIO CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

GISELE DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MASSUCHIN

OAB/PR 070533·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

09/02/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

09/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/02/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

08/02/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

08/02/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 248

08/02/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

07/02/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

07/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 15:06

Determinada a intimação

02/02/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 242

02/02/2023, 11:43

Todas as movimentações(255)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

09/02/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

09/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/02/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:24

08/02/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

08/02/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 248

08/02/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

07/02/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

07/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 15:06

Determinada a intimação

02/02/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 242

02/02/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5248572-02.2022.4.04.9666/TRF (FABRICIO CARVALHO DE SOUZA)

22/12/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050306 processada no TRF4 com o no. 52485720220224049666/TRF (FABIO MASSUCHIN sociedade individual de advocacia)

29/11/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050306 processada no TRF4 com o no. 52485720220224049666/TRF (FABRICIO CARVALHO DE SOUZA)

29/11/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050306

24/11/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

03/11/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

03/11/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

31/10/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

31/10/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

31/10/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

31/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700050306

27/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

26/10/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

26/10/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218

26/10/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

25/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

25/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/10/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

20/10/2022, 12:55

Despacho

18/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2022, 18:22

Juntada de Petição

26/09/2022, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:06

Juntada de Petição

20/09/2022, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

20/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

02/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

22/06/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

22/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2022, 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 17:06

Juntada de Petição

11/05/2022, 16:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRCTB10

11/05/2022, 15:36

Transitado em Julgado

11/05/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

11/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

08/04/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/04/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

07/04/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

07/04/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/04/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABRICIO CARVALHO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FABIO MASSUCHIN (OAB PR070533) RECORRENTE: GISELE DA SILVA CARVALHO (Pais) ADVOGADO: FABIO MASSUCHIN (OAB PR070533) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5076088-30.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 90

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão com Agravo

12/11/2021, 13:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR02C

12/11/2021, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

11/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/10/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

08/10/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/10/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/10/2021, 13:23

Juntada de Petição

06/10/2021, 14:49

Decisão interlocutória

05/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 18:35

Conclusos para decisão com Agravo

23/09/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/09/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/09/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 158

23/09/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/09/2021, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/09/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/09/2021, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/09/2021, 01:27

Juntada de Petição

22/09/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

21/09/2021, 01:01

Juntada de Petição

20/09/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/08/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/08/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/08/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/08/2021, 15:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/08/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 11:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/06/2021, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

18/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/06/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/06/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/05/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/05/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/05/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/05/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

31/05/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/05/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/05/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 13:49

Decisão interlocutória

21/05/2021, 06:48

Conclusos para decisão com Agravo

19/05/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/05/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/05/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/05/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/05/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 07:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

17/05/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

01/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/04/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/04/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/04/2021, 15:35

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/04/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 20:20

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/04/2021, 19:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR3

07/04/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/04/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/04/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/04/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/04/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/03/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/03/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/03/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/03/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2021, 14:32

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2021, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2021<br>Data da sessão: <b>26/02/2021 14:00:00</b>

17/02/2021, 02:00

Juntado(a)

12/02/2021, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1

12/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/02/2021, 13:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/02/2021, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/01/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/12/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/12/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/12/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 13:27

Retirado de pauta

15/12/2020, 09:33

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2020, 17:16

Juntada de Petição

12/12/2020, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2020<br>Período da sessão: <b>22/01/2021 00:00 a 29/01/2021 14:00</b>

11/12/2020, 00:32

Juntado(a)

10/12/2020, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 159

10/12/2020, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/11/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2020, 17:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2020, 15:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

23/11/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/11/2020, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/11/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/11/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

09/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/11/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2020, 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

30/10/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2020, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 30/10/2020 15:51:27)

30/10/2020, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 30/10/2020 15:51:27)

30/10/2020, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 30/10/2020 15:51:26)

30/10/2020, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Embargos de Declaração Acolhidos em parte - 30/10/2020 15:51:26)

30/10/2020, 15:53

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2020, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/08/2020, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/08/2020, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/08/2020, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

16/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/08/2020, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/08/2020, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 16:22

Julgado procedente em parte o pedido

06/08/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

20/04/2020, 15:11

Juntado(a)

16/04/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/04/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/03/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/03/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/03/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/03/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/03/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/02/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/02/2020, 14:18

Juntada de Petição

07/02/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/02/2020, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/02/2020, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/02/2020, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 01:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

02/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2020, 04:39

Juntada de Petição

25/01/2020, 04:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/01/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 10:19

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 06:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 20:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/04/2021, 19:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/04/2021, 19:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/04/2021, 19:51

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 14:32

EXTRATO DE ATA

•26/02/2021, 18:05

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 10:19

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 06:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 20:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/04/2021, 19:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/04/2021, 19:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/04/2021, 19:51

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 14:32

EXTRATO DE ATA

•26/02/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:16

SENTENÇA

•30/10/2020, 15:56

SENTENÇA

•30/10/2020, 15:51

SENTENÇA

•06/08/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 16:35