Apelação Cível 5026015-70.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5026015-70.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026015-70.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A): FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA (OAB SC041536) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para que o dispositivo da decisão do evento 80, DESPADEC1, passe a constar com a seguinte redação: Condeno a parte executada ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre a quantia homologada devidamente atualizada, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, expeça requisição de pagamento.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026015-70.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A): FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA (OAB SC041536) DESPACHO/DECISÃO III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pela União para reconhecer o excesso de execução e homologo o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial no valor de R$ 49.753,82 (quarenta e nove mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), posicionado em 11/2018. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, expeça requisição de pagamento.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026015-70.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A): FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA (OAB SC041536) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovantes de rendimentos atualizados que justifiquem o pedido de gratuidade judiciária, ou, caso renuncie ao benefício, promover o recolhimento das custas processuais.

29/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/08/2023, 13:13

Trânsito em julgado

02/08/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 13:06

Expedida/certificada

26/07/2023, 16:38

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 14:50

Sentença confirmada em parte

25/07/2023, 18:37

Movimentação processual

25/07/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA (OAB SC041536) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026015-70.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

06/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

05/07/2023, 12:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2026, 00:00