Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001616-45.2021.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de União da Vitória

Partes do Processo

IZAIAS DOMINGUES FERRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SILVANA MARIA PICOLOTTO

OAB/PR 036984·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 16:25

Juntada de certidão

05/12/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/11/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231500-02.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231499-17.2022.4.04.9666/TRF (IZAIAS DOMINGUES FERRAZ)

23/11/2022, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047194 processada no TRF4 com o no. 52315000220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/10/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047194 processada no TRF4 com o no. 52314991720224049666/TRF (SILVANA MARIA PICOLOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/10/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047194 processada no TRF4 com o no. 52314991720224049666/TRF (IZAIAS DOMINGUES FERRAZ)

29/10/2022, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047194

28/10/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/10/2022, 13:33

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

05/12/2022, 16:25

Juntada de certidão

05/12/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/11/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:26

SENTENÇA

•17/06/2022, 14:10

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231500-02.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231499-17.2022.4.04.9666/TRF (IZAIAS DOMINGUES FERRAZ)

23/11/2022, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047194 processada no TRF4 com o no. 52315000220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/10/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047194 processada no TRF4 com o no. 52314991720224049666/TRF (SILVANA MARIA PICOLOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/10/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047194 processada no TRF4 com o no. 52314991720224049666/TRF (IZAIAS DOMINGUES FERRAZ)

29/10/2022, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047194

28/10/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/10/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/10/2022, 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047194

07/10/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/09/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:35

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRUNV01

25/08/2022, 16:44

Remetidos os Autos - PRUNV01 -> PRCTBNCJ

18/08/2022, 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave

26/07/2022, 17:19

Transitado em Julgado

26/07/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 14:11

Julgado procedente o pedido

17/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

17/06/2022, 14:10

Juntado(a)

13/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2022, 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/06/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 14:46

Juntada de Petição

26/05/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/05/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/05/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/05/2022, 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/05/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/05/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/05/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/05/2022, 16:54

Despacho

06/05/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: IZAIAS DOMINGUES FERRAZ <br/> Data: 20/05/2022 às 13:40. <br/> Local: Hospital APMI - Rua Dr. Cruz Machado, 615, Centro, União da Vitória - PR <br/> Perito: ANDRÉ LUÍS SEBBEN

06/05/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/04/2022, 17:49

Despacho

25/04/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 17:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRUNV01

11/04/2022, 18:02

Transitado em Julgado

11/04/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/04/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/04/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:31

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

06/04/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IZAIAS DOMINGUES FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA MARIA PICOLOTTO (OAB PR036984) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001616-45.2021.4.04.7014/PR (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 125

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

01/12/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/11/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/11/2021, 23:59

Determinada a citação

26/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2021, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

28/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 17:32

SENTENÇA

•28/09/2021, 13:59