Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LURDES LUNARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): NATASHA AMABILE ALVES (OAB SC047110) ADVOGADO(A): Cíntia Faquetti (OAB SC026418)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: AGUIDA DAYANA DE OLIVEIRA (INTERESSADO)
INTERESSADO: ANGELO HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR (INTERESSADO)
INTERESSADO: JOSE ALBERTO PIVA (INTERESSADO)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS
INTERESSADO: SEBASTIAO DA SILVA (INTERESSADO)
INTERESSADO: ADRIANA DURANTE (INTERESSADO)
INTERESSADO: ANA CLAUDIA ANGELA BARANOSKI (INTERESSADO)
INTERESSADO: ANGELA PINHEIRO FIDELIS (INTERESSADO)
INTERESSADO: DANIELA ANGELA REBONATTO DE SOUZA (INTERESSADO)
INTERESSADO: EDUARDO REBONATTO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
INTERESSADO: MARIA VERONILDA DE OLIVEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017833-61.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LURDES LUNARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): NATASHA AMABILE ALVES (OAB SC047110) ADVOGADO(A): Cíntia Faquetti (OAB SC026418)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: AGUIDA DAYANA DE OLIVEIRA (INTERESSADO)
INTERESSADO: ANGELO HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR (INTERESSADO)
INTERESSADO: JOSE ALBERTO PIVA (INTERESSADO)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS
INTERESSADO: SEBASTIAO DA SILVA (INTERESSADO)
INTERESSADO: ADRIANA DURANTE (INTERESSADO)
INTERESSADO: ANA CLAUDIA ANGELA BARANOSKI (INTERESSADO)
INTERESSADO: ANGELA PINHEIRO FIDELIS (INTERESSADO)
INTERESSADO: DANIELA ANGELA REBONATTO DE SOUZA (INTERESSADO)
INTERESSADO: EDUARDO REBONATTO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
INTERESSADO: MARIA VERONILDA DE OLIVEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017833-61.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
06/07/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/05/2023, 17:41
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 09:31
Confirmada
10/05/2023, 09:30
Expedida/certificada
05/05/2023, 18:03
Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 16:43
Documento (Certidão)
04/05/2023, 18:08
Confirmada
20/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/04/2023, 14:11
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 11:48
Confirmada
07/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
28/03/2023, 15:54
Confirmada
16/03/2023, 23:59
Conclusão (para despacho)
13/03/2023, 17:10
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 11:45
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 12:26
Expedida/certificada
06/03/2023, 12:42
Ausência de pressupostos processuais
03/03/2023, 16:34
Conclusão (para julgamento)
24/01/2023, 17:39
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 16:35
Documento (Certidão)
19/12/2022, 18:34
Documento (Certidão)
06/12/2022, 15:57
Documento (Certidão)
05/12/2022, 09:22
Documento (Certidão)
01/12/2022, 12:57
Documento (Certidão)
18/11/2022, 18:15
Documento (Certidão)
18/11/2022, 17:02
Documento (Certidão)
18/11/2022, 15:59
Confirmada
10/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
31/08/2022, 16:06
Conclusão (para despacho)
08/07/2022, 14:53
Decurso de Prazo
29/06/2022, 01:01
Confirmada
07/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
27/04/2022, 15:49
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 19:43
Decurso de Prazo
10/03/2022, 01:02
Documento (Mandado)
14/02/2022, 16:38
Decurso de Prazo
12/02/2022, 01:06
Decurso de Prazo
08/02/2022, 01:01
Decurso de Prazo
02/02/2022, 01:02
Documento (Mandado)
17/01/2022, 19:50
Mandado
14/01/2022, 17:52
Mandado
14/01/2022, 17:37
Confirmada
27/12/2021, 23:59
Expedida/certificada
17/12/2021, 15:05
Mero expediente
17/12/2021, 14:59
Expedição de documento (Mandado)
15/12/2021, 13:10
Documento (Mandado)
14/12/2021, 19:13
Petição (Petição (outras))
09/12/2021, 17:35
Documento (Mandado)
07/12/2021, 11:38
Confirmada
06/12/2021, 23:59
Documento (Certidão)
02/12/2021, 14:58
Mandado
01/12/2021, 16:46
Mandado
01/12/2021, 16:42
Conclusão (para despacho)
26/11/2021, 15:30
Expedição de documento (Mandado)
26/11/2021, 14:44
Expedição de documento (Mandado)
26/11/2021, 14:44
Expedição de documento (Mandado)
26/11/2021, 14:44
Expedida/certificada
26/11/2021, 10:42
Documento (Carta)
25/11/2021, 21:00
Documento (Carta)
25/11/2021, 21:00
Documento (Carta)
22/11/2021, 21:00
Documento (Carta)
28/10/2021, 21:00
Expedição de documento (Carta)
15/10/2021, 13:20
Petição (Petição (outras))
13/10/2021, 16:53
Expedição de documento (Carta)
07/10/2021, 15:53
Documento (Certidão)
05/10/2021, 19:42
Confirmada
03/10/2021, 23:59
Expedida/certificada
23/09/2021, 16:12
Documento (Mandado)
25/08/2021, 11:50
Conclusão (para despacho)
23/08/2021, 15:38
Mudança de Parte
19/08/2021, 17:54
Petição (Petição (outras))
18/08/2021, 13:16
Confirmada
14/08/2021, 23:59
Expedida/certificada
04/08/2021, 19:12
Mero expediente
04/08/2021, 18:45
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 09:51
Conclusão (para despacho)
07/07/2021, 15:40
Petição (Petição (outras))
06/07/2021, 11:27
Confirmada
06/07/2021, 11:20
Expedida/certificada
01/07/2021, 11:18
Conclusão (para despacho)
16/06/2021, 16:25
Mudança de Parte
16/06/2021, 16:25
Mudança de Parte
16/06/2021, 16:24
Mudança de Parte
16/06/2021, 16:24
Decurso de Prazo
16/06/2021, 01:03
Confirmada
23/05/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/05/2021, 09:20
Confirmada
18/05/2021, 09:12
Expedida/certificada
13/05/2021, 17:01
Expedida/certificada
13/05/2021, 17:01
Conclusão (para despacho)
08/04/2021, 10:48
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 17:27
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 17:25
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 17:20
Documento (Mandado)
09/03/2021, 16:00
Documento (Mandado)
01/03/2021, 14:08
Documento (Mandado)
01/03/2021, 13:58
Documento (Certidão)
11/02/2021, 10:10
Documento (Mandado)
21/01/2021, 15:51
Mandado
17/01/2021, 22:35
Mandado
17/01/2021, 22:35
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2020, 13:47
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2020, 13:47
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2020, 13:47
Documento (Carta)
07/12/2020, 21:00
Documento (Carta)
03/12/2020, 21:00
Decurso de Prazo
01/12/2020, 01:03
Decurso de Prazo
28/11/2020, 01:01
Documento (Carta)
09/11/2020, 21:00
Documento (Carta)
06/11/2020, 21:02
Documento (Carta)
06/11/2020, 21:01
Expedição de documento (Carta)
26/10/2020, 19:04
Petição (Petição (outras))
23/10/2020, 16:24
Confirmada
18/10/2020, 23:59
Expedida/certificada
08/10/2020, 18:11
Conclusão (para despacho)
01/10/2020, 15:09
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 19:25
Confirmada
24/09/2020, 23:59
Expedida/certificada
14/09/2020, 13:34
Outras Decisões
14/09/2020, 13:34
Conclusão (para despacho)
14/09/2020, 13:19
Petição (Petição (outras))
12/09/2020, 07:43
Confirmada
28/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
18/08/2020, 15:35
Expedida/certificada
18/08/2020, 15:35
Documento (Certidão)
18/08/2020, 15:24
Decurso de Prazo
15/07/2020, 01:01
Documento (Certidão)
01/07/2020, 20:48
Decurso de Prazo
25/06/2020, 01:01
Petição (Petição (outras))
23/06/2020, 16:47
Confirmada
20/06/2020, 23:59
Mudança de Parte
10/06/2020, 18:42
Petição (Petição (outras))
10/06/2020, 13:18
Expedida/certificada
10/06/2020, 12:34
Outras Decisões
09/06/2020, 18:53
Conclusão (para decisão)
08/06/2020, 19:20
Petição (Petição (outras))
04/06/2020, 15:46
Expedição de documento (Carta)
03/06/2020, 11:57
Expedição de documento (Carta)
03/06/2020, 11:57
Documento (Carta)
02/06/2020, 21:00
Documento (Carta)
02/06/2020, 21:00
Documento (Carta)
02/06/2020, 21:00
Documento (Carta)
02/06/2020, 21:00
Documento (Certidão)
12/05/2020, 14:11
Publicação
11/05/2020, 00:32
Remessa (outros motivos)
07/05/2020, 18:57
Documento (Certidão)
07/05/2020, 15:13
Documento (Carta)
14/04/2020, 21:05
Confirmada
21/03/2020, 23:59
Movimentação processual
18/03/2020, 19:14
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2020, 19:10
Expedida/certificada
11/03/2020, 11:39
Expedição de documento (Carta)
11/03/2020, 11:32
Petição (Petição (outras))
10/03/2020, 17:20
Decurso de Prazo
07/03/2020, 01:03
Outras Decisões
04/03/2020, 19:16
Conclusão (para decisão)
03/03/2020, 14:15
Movimentação processual
03/03/2020, 14:15
Movimentação processual
03/03/2020, 14:15
Movimentação processual
03/03/2020, 14:15
Movimentação processual
03/03/2020, 14:15
Confirmada
28/02/2020, 23:59
Confirmada
24/02/2020, 23:59
Expedição de documento (Carta)
18/02/2020, 15:14
Expedida/Certificada
14/02/2020, 16:19
Decurso de Prazo
11/02/2020, 01:01
Confirmada
28/11/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/11/2019, 15:38
Expedida/certificada
18/11/2019, 18:48
Decurso de Prazo
14/11/2019, 01:01
Petição (Petição (outras))
30/10/2019, 15:46
Decurso de Prazo
01/10/2019, 01:02
Confirmada
30/09/2019, 23:59
Expedida/certificada
20/09/2019, 17:01
Petição (Petição (outras))
18/09/2019, 15:47
Decurso de Prazo
06/09/2019, 01:01
Confirmada
17/08/2019, 23:59
Confirmada
15/08/2019, 23:59
Expedida/certificada
07/08/2019, 14:43
Conclusão (para decisão)
07/08/2019, 11:11
Redistribuição (incompetência; sorteio)
05/08/2019, 18:59
Expedida/certificada
05/08/2019, 18:58
Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2019, 18:51
Conclusão (para decisão)
31/07/2019, 18:39
Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)