Cumprimento de sentença 5000379-47.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS LOURENCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE CASTRO

OAB/PR 073020·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2023, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2023

03/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

02/09/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

02/09/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

28/08/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/08/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

03/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

15/05/2023, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:07

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

07/10/2023, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2023

03/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

02/09/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

02/09/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 14:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2023, 23:20

28/08/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/08/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

03/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

15/05/2023, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

16/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

16/03/2023, 15:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/03/2023, 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

07/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 195

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 197 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/02/2023, 12:59

Juntada de Petição

23/02/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/02/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

23/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/02/2023, 15:34

Despacho

16/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

31/01/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

26/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/01/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/01/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

19/12/2022, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

16/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:59

Juntada de Petição

30/11/2022, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216936-18.2022.4.04.9666/TRF (ROBERTO CARLOS DE CASTRO)

23/11/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045100 processada no TRF4 com o no. 52169361820224049666/TRF (ROBERTO CARLOS DE CASTRO)

12/10/2022, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

12/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045100

10/10/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/09/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/09/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/09/2022, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/09/2022, 06:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045100

26/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/08/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2022, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 18:58

Juntada de Petição

13/07/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

09/07/2022, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

06/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/05/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/05/2022, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/05/2022, 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRJAC01

11/05/2022, 15:28

Transitado em Julgado

11/05/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/04/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:30

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE CASTRO (OAB PR073020) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000379-47.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 159

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/11/2021, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

26/11/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/10/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/10/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/10/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/09/2021, 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/09/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 16:58

Julgado procedente em parte o pedido

13/09/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 17:04

Despacho

24/05/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/03/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/03/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/03/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRJAC01

12/03/2021, 18:20

Transitado em Julgado

12/03/2021, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/03/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/02/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/02/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2021, 18:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/01/2021, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2020<br>Período da sessão: <b>22/01/2021 00:00 a 29/01/2021 14:00</b>

11/12/2020, 00:32

Juntado(a)

10/12/2020, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 25

10/12/2020, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 14:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/09/2020, 13:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

23/09/2020, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/08/2020, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/08/2020, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/08/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/08/2020, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2020, 13:26

Julgado procedente em parte o pedido

24/07/2020, 13:26

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/05/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/05/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 16:04

Juntado(a)

14/05/2020, 16:03

Juntado(a)

07/05/2020, 16:15

Juntada de certidão

29/04/2020, 16:48

Juntada de certidão

29/04/2020, 13:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

14/04/2020, 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

14/04/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/03/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/03/2020, 14:17

Expedição de ofício - 1 carta

05/03/2020, 08:43

Expedição de ofício - 1 carta

05/03/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/01/2020, 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/12/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/12/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 19:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/12/2019, 19:42

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2019, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

13/11/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

07/11/2019, 04:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/11/2019, 04:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/11/2019, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/10/2019, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

11/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/09/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/09/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 19:10

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/09/2019, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 16:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

06/08/2019, 21:00

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2019, 13:32

Juntado(a)

24/06/2019, 09:24

Juntado(a)

17/06/2019, 16:22

Juntada - Peças Digitalizadas

12/06/2019, 14:18

Juntado(a)

10/06/2019, 15:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

06/06/2019, 21:00

Juntado(a)

06/06/2019, 13:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

04/06/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

04/06/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

04/06/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

04/06/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

03/06/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

31/05/2019, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

31/05/2019, 21:02

Expedição de ofício - 8 cartas

23/05/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/05/2019, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 18:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

26/04/2019, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/03/2019, 13:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/02/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 14:39

Distribuído por sorteio

10/02/2019, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2022, 20:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:20

SENTENÇA

•13/09/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 13:46

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 18:00

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 14:41

SENTENÇA

•24/07/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 19:42

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•24/08/2023, 14:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2023, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2022, 20:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:20

SENTENÇA

•13/09/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 13:46

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 18:00

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 14:41

SENTENÇA

•24/07/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 18:50