Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052177-23.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ETELVINA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GUSTAVO HENRIQUE BATISTA QUINTAO

OAB/PR 038990·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/03/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/03/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

26/03/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/03/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:14

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:00

Juntada de Petição

27/02/2024, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/02/2024, 12:03

Juntada de Petição

31/01/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024, 18:28

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/03/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/03/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

26/03/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 04:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 13:56

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/03/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:14

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:00

Juntada de Petição

27/02/2024, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/02/2024, 12:03

Juntada de Petição

31/01/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

15/01/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/01/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/01/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 04:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017430-22.2022.4.04.9388/TRF (ETELVINA MARTINS)

28/12/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/07/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/07/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

01/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/07/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/07/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5093146-94.2022.4.04.9666/TRF (GUSTAVO QUINTAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/06/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700018559 processada no TRF4 com o no. 50931469420224049666/TRF (GUSTAVO QUINTAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

13/05/2022, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700018559 processada no TRF4 com o no. 50174302220224049388/TRF (GUSTAVO QUINTAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

13/05/2022, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700018559 processada no TRF4 com o no. 50174302220224049388/TRF (ETELVINA MARTINS)

13/05/2022, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700018559

12/05/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2022, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700018559

22/04/2022, 14:38

Juntada de Petição

18/04/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/04/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/04/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2022, 09:41

Transitado em Julgado

11/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRCTB21

11/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/04/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/04/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:28

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ETELVINA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE BATISTA QUINTAO (OAB PR038990) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5052177-23.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 178) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 178

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/07/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/07/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 12:28

Convertido o Julgamento em Diligência

20/07/2021, 20:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/07/2021, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/07/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/07/2021, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

24/06/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 19:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/06/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 10:19

Convertido o Julgamento em Diligência

17/06/2021, 10:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/06/2021, 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

11/06/2021, 19:06

Juntada de Petição

10/06/2021, 11:21

Juntada de Petição

10/06/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/05/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/04/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/04/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/06/2019, 18:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

11/06/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/05/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 13:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/05/2019, 22:46

Autos com Juiz para Sentença

01/03/2019, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2019, 18:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/11/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 09:37

Juntada de certidão

19/11/2018, 09:36

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 09:41

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:28

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:17

CERTIDÃO

•11/01/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 10:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2021, 11:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2021, 11:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2021, 11:20

SENTENÇA

•20/04/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 09:37

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 04:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 09:41

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:28

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:17

CERTIDÃO

•11/01/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 10:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2021, 11:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2021, 11:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2021, 11:20

SENTENÇA

•20/04/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 09:37

SENTENÇA

•19/11/2018, 09:36

SENTENÇA

•19/11/2018, 09:36