Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000446-18.2019.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

MARLI URSULINO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIRLENE RODRIGUES MILHARESI

OAB/PR 030031·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS MILHARESI

OAB/PR 025434·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/11/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/10/2024, 15:26

Deferido o pedido

10/10/2024, 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/10/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/08/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:59

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/11/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:59

04/11/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/10/2024, 15:26

Deferido o pedido

10/10/2024, 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/10/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/08/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5099288-46.2024.4.04.9666/TRF (MARLI URSULINO DA SILVA)

24/06/2024, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700018187 processada no TRF4 com o no. 50992884620244049666/TRF (MARLI URSULINO DA SILVA)

25/05/2024, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700018187

23/05/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/04/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/04/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/04/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700018187

26/03/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 10:50

Despacho

28/02/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/10/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/09/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/08/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/07/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/06/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/04/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/03/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:16

Determinada a intimação

01/03/2023, 15:16

Juntado(a)

01/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/01/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/01/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/11/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:31

Despacho

19/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPVI01

23/09/2022, 13:28

Transitado em Julgado

23/09/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2022, 17:39

Prejudicado o recurso

20/08/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 11:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/07/2022, 15:25

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

19/07/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/07/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/06/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARLI URSULINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS MILHARESI (OAB PR025434) ADVOGADO: EDIRLENE RODRIGUES MILHARESI (OAB PR030031) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000446-18.2019.4.04.7011/PR (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 51

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/04/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/04/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 17:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/04/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/04/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARLI URSULINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS MILHARESI (OAB PR025434) ADVOGADO: EDIRLENE RODRIGUES MILHARESI (OAB PR030031) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000446-18.2019.4.04.7011/PR (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 192

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

24/01/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/12/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/11/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/11/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 14:41

Juntado(a)

07/10/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:59

Despacho

31/05/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021, 13:50

Juntada de Petição

09/03/2021, 17:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

23/09/2019, 18:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 23/09/2019 18:31:17)

23/09/2019, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/09/2019, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/08/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/08/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 15:37

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/08/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/07/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/07/2019, 20:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

03/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/05/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/05/2019, 13:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/05/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/05/2019, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/04/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 17:49

CÁLCULOS

•13/11/2023, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 11:33

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 19:04

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:17

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 17:49

CÁLCULOS

•13/11/2023, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 11:33

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 19:04

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:17

SENTENÇA

•11/10/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 15:15