Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001099-68.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 47.453,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Toledo

Partes do Processo

OSNIR CELIO GOMES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO

OAB/PR 037872·CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA

OAB/PR 030361·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA VIEIRA ORMELEZ

OAB/PR 095903·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO

OAB/PR 037872·CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA

OAB/PR 030361·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA VIEIRA ORMELEZ

OAB/PR 095903·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/09/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/09/2023, 08:25

Juntada de Petição

05/09/2023, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

15/08/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/09/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 19:03

20/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/09/2023, 08:25

Juntada de Petição

05/09/2023, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

15/08/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2023, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/06/2023, 13:57

Despacho

05/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 17:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRTLD01

31/05/2023, 15:17

Transitado em Julgado

31/05/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

31/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/04/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/04/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023, 12:48

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2023, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 371

27/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão com Agravo

21/03/2023, 11:12

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02C

20/03/2023, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/03/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/02/2023, 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/02/2023, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:44

Decisão interlocutória

15/02/2023, 10:44

Conclusos para decisão com Agravo

28/01/2023, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/10/2022, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2022, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 13:29

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

11/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 13:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 13:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

17/08/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/08/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/08/2022, 23:59

Indeferido o pedido

02/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 18:21

Juntada de Petição

18/07/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/07/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/06/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/06/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: OSNIR CELIO GOMES (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO (OAB PR037872) ADVOGADO: AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA (OAB PR030361) ADVOGADO: ANA CLARA VIEIRA ORMELEZ (OAB PR095903) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001099-68.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 75

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/05/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/04/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/04/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/04/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: OSNIR CELIO GOMES (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO (OAB PR037872) ADVOGADO: AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA (OAB PR030361) ADVOGADO: ANA CLARA VIEIRA ORMELEZ (OAB PR095903) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001099-68.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 287) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 287

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

03/11/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/10/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/10/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/10/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/07/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 19:00

Juntado(a)

08/07/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 12:36

Juntada de Petição

17/05/2021, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 27/04/2021 12:35:36)

27/04/2021, 18:01

Juntado(a)

27/04/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/04/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/03/2021, 17:05

Juntada de Petição

24/03/2021, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 10:00

Despacho

07/01/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2020, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/11/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/10/2020, 16:20

Juntada de Petição

22/09/2020, 10:32

Juntada de Petição

07/09/2020, 22:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

12/08/2020, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2020

11/07/2020, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/06/2020, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 15:20

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:44

AGRAVO

•17/11/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/07/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 19:05

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:16

SENTENÇA

•20/09/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 18:53

Todos os documentos(18)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 19:03

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:44

AGRAVO

•17/11/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/07/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 19:05

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:16

SENTENÇA

•20/09/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 14:49