Procedimento do Juizado Especial Cível 5008615-75.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 27.993,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Processos relacionados

JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Cascavel TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

EDENIR MELLO LUCANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PEDROSO DOS SANTOS SILVA

OAB/PR 048462·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/01/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/01/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:22

Indeferido o pedido

13/12/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/12/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:06

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/01/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/01/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 17:05

13/12/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:22

Indeferido o pedido

13/12/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/12/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRCAS03

07/11/2022, 14:34

Transitado em Julgado

07/11/2022, 14:34

Juntada de Petição

07/11/2022, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/09/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/09/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

22/09/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 18:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/09/2022, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Período da sessão: <b>14/09/2022 00:00 a 21/09/2022 16:00</b>

01/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 349

31/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 16:23

Conclusos para julgamento de retratação

01/08/2022, 12:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02C

01/08/2022, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/06/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/06/2022, 20:48

Decisão interlocutória

27/06/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 11:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2022, 15:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

14/06/2022, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/04/2022, 10:34

Juntada de Petição

19/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:25

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDENIR MELLO LUCANO (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA PEDROSO DOS SANTOS SILVA (OAB PR048462) PERITO: ROGÉRIO FONSECA VITURI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008615-75.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 365) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 365

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

18/11/2021, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2021, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/10/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/10/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 18:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2021, 18:18

Julgado procedente o pedido

16/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

16/09/2021, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/05/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/05/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 13:46

Despacho

19/05/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/04/2021, 21:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 27

16/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/02/2021, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/01/2021, 01:02

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14

21/01/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/01/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDENIR MELLO LUCANO <br/> Data: 26/01/2021 às 15:01. <br/> Local: Clínica Ortho - Rua Marechal Cândido Rondon, 1596, Centro, fone: 3224-5091, Cascavel/PR. <br/> Perito: ROGÉRIO FONSECA VITURI

21/01/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDENIR MELLO LUCANO <br/> Data: 26/01/2021 às 09:30. <br/> Local: Clínica Cit Diagnóstico Por Imagem - Rua Londrina, nº 2027, Cascavel/PR. <br/> Perito: ROGÉRIO FONSECA VITURI

16/12/2020, 18:03

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 9

16/12/2020, 18:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

16/12/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/12/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDENIR MELLO LUCANO <br/> Data: 25/01/2021 às 11:00. <br/> Local: Clínica Ortho - Rua Marechal Cândido Rondon, 1596, Centro, fone: 3224-5091, Cascavel/PR. <br/> Perito: ROGÉRIO FONSECA VITURI

15/12/2020, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 20:22

Juntada de Petição

09/12/2020, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/12/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/12/2020, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/12/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 08:32

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 22:50

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 18:33

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 11:33

OUTROS

•19/04/2022, 10:34

OUTROS

•19/04/2022, 10:34

OUTROS

•19/04/2022, 10:34

OUTROS

•19/04/2022, 10:34

OUTROS

•19/04/2022, 10:30

OUTROS

•19/04/2022, 10:30

OUTROS

•19/04/2022, 10:30

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2021, 10:32

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 18:33

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 11:33

OUTROS

•19/04/2022, 10:34

OUTROS

•19/04/2022, 10:34

OUTROS

•19/04/2022, 10:34

OUTROS

•19/04/2022, 10:34

OUTROS

•19/04/2022, 10:30

OUTROS

•19/04/2022, 10:30

OUTROS

•19/04/2022, 10:30

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2021, 10:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2021, 10:32

SENTENÇA

•16/09/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 08:32