Execução de Título Extrajudicial 5011716-93.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnuidades OABExecução de Título Extrajudicial

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA

Autor

JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MÁRIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS LEMOS

OAB/SC 046092·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MÁRIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:08

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:04

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:57

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Confirmada

29/11/2025, 21:04

Expedida/certificada

19/11/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:05

Trânsito em julgado

17/10/2025, 11:48

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:03

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Publicação

02/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011716-93.2020.4.04.7208/SC EXECUTADO: JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS (OAB SC046092) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extintos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, tanto o Processo 50117169320204047208 quanto o Processo 50153505820244047208. Intimem-se. Em face do acordo ora homologado, promova-se o levantamento de eventuais restrições inseridas sobre bens de propriedade da parte executada, bem como em face de sua pessoa. Em transitando em julgado, dê-se baixa nos autos independentemente de novas intimações, sem prejuízo de eventual reativação para cumprimento de sentença se porventura noticiado descumprimento da transação celebrada.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 00:17

Todas as movimentações(144)

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:08

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:04

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:57

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Documentos

•01/09/2025, 00:00

Confirmada

29/11/2025, 21:04

Expedida/certificada

19/11/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:05

Trânsito em julgado

17/10/2025, 11:48

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:03

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Publicação

02/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011716-93.2020.4.04.7208/SC EXECUTADO: JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS (OAB SC046092) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extintos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, tanto o Processo 50117169320204047208 quanto o Processo 50153505820244047208. Intimem-se. Em face do acordo ora homologado, promova-se o levantamento de eventuais restrições inseridas sobre bens de propriedade da parte executada, bem como em face de sua pessoa. Em transitando em julgado, dê-se baixa nos autos independentemente de novas intimações, sem prejuízo de eventual reativação para cumprimento de sentença se porventura noticiado descumprimento da transação celebrada.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 00:17

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:38

Publicação

08/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011716-93.2020.4.04.7208/SC EXECUTADO: JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS (OAB SC046092) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a citação da parte executada se deu através de edital (processo 5011716-93.2020.4.04.7208/SC, evento 75, EDITAL1), antes de decidir sobre o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (processo 5011716-93.2020.4.04.7208/SC, evento 128, PED_PENHORA1, processo 5011716-93.2020.4.04.7208/SC, evento 134, PET4, ANEXO1, ANEXO2, ANEXO3), reputo necessária a nomeação de defensor dativo para exercer a defesa da parte executada, inclusive sobre o pedido da parte exequente. Portanto, nomeio o Dr. Douglas Lemos, OAB/SC 046092, como curador e advogado dativo de Sandra Maria Bernardes. Intime-se o defensor nomeado sobre a presente decisão e sobre a nomeação efetivada.e 15 dias. Cientifique-se, ainda, que a fixação dos honorários observará o que dispõe a Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 16:37

Expedida/certificada

04/07/2025, 16:32

Mero expediente

27/06/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:02

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:26

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 11:04

Mero expediente

24/03/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:53

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2025, 14:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 11:19

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 09:28

Expedida/certificada

29/10/2024, 10:53

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:53

Documento (Mandado)

27/10/2024, 14:40

Mandado

13/10/2024, 22:32

Documento (Certidão)

07/10/2024, 14:28

Mandado

22/09/2024, 23:04

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:59

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 10:45

Documento (Carta de ordem)

05/07/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:30

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/06/2024, 22:49

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 11:05

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 16:34

Documento (Mandado)

03/05/2024, 16:20

Mandado

29/04/2024, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2024, 18:54

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 18:14

Mero expediente

26/03/2024, 22:15

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:35

Confirmada

06/02/2024, 11:35

Expedida/certificada

29/01/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 17:45

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 15:43

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 09:20

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:02

Mero expediente

06/10/2023, 00:17

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 09:54

Expedida/certificada

06/09/2023, 09:56

Documento (Edital)

30/08/2023, 03:00

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:01

Documento (Edital)

08/08/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS EDITAL Nº 720010188818 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) A EXCELENTÍSSIMA SENHORA VERA LÚCIA FEIL, MMA. JUIZA FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que, nos autos da ação acima mencionada, fica o executado, JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS, CPF nº 08888391703, CITADO(A/S), para, em três dias, a contar do decurso de prazo deste edital, promover o pagamento da dívida exequenda, no valor de R$ 5.792,28 (cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), a ser acrescido dos juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, bem como acrescido de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da execução, sob pena de penhora. Fica CIENTE de que: a) ocorrendo o integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade; b) tem o prazo de 15 quinze dias para oferecer embargos à execução, contados do decurso de prazo do edital; c) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e depositando 30% do valor do débito, mais custas e honorários, poderá ser requerido o parcelamento do saldo remanescente em até 6 parcelas; d) não havendo o pagamento, será realizada de imediato a penhora. PUBLICADO na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Avenida Osvaldo Reis, 3385 - Bairro: Praia Brava - CEP: 88306-773, que tem expediente externo das 13:00 às 18:00 horas. Expedido e assinado pela Diretora de Secretaria, por ordem da MMA. Juiza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011716-93.2020.4.04.7208/SC

07/07/2023, 00:00

Em Secretaria

06/07/2023, 09:06

Documento (Certidão)

06/07/2023, 09:02

Ato ordinatório

06/07/2023, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 18:06

Sem descrição

19/06/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 15:04

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 10:06

Expedida/certificada

10/02/2023, 14:02

Documento (Carta)

08/02/2023, 21:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 16:52

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2023, 14:32

Expedição de documento (Carta)

17/01/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 14:31

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 13:57

Documento (Carta de ordem)

22/09/2022, 13:56

Por decisão judicial

30/06/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 13:09

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2022, 14:29

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:27

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 18:27

Expedição de documento (Carta de ordem)

06/06/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 14:52

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2022, 16:27

Mero expediente

25/03/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 18:19

Confirmada

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2022, 13:39

Documento (Carta)

07/01/2022, 21:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 13:32

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2021, 17:48

Expedição de documento (Carta)

15/09/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 14:37

Decurso de Prazo

14/08/2021, 01:01

Confirmada

09/08/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 15:41

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 15:21

Confirmada

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2021, 18:13

Documento (Carta)

03/05/2021, 21:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 17:17

Confirmada

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2021, 15:05

Expedição de documento (Carta)

19/03/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 18:28

Confirmada

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2021, 18:06

Expedição de documento (Carta)

25/01/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 10:38

Documento (Outros documentos)

08/01/2021, 16:59

Confirmada

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2020, 11:27

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 08:30

Distribuição (sorteio)

24/11/2020, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2023, 00:00