Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DANIEL FERNANDO EICK (AUTOR) ADVOGADO(A): SELONI DUTRA BITENCOURT (OAB RS097844) ADVOGADO(A): ALINE BITENCOURT (OAB RS101403)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005300-12.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL