Procedimento Comum Cível 5032423-18.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:07

Publicação

06/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032423-18.2020.4.04.7100/RS AUTOR: GERSON PAULO BARCELLOS FERREIRA ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ADVOGADO(A): RAFAEL CORREIA DE MELO (OAB RS080869) ADVOGADO(A): ELOISA TREVISAN CAPAVERDE (OAB RS089530) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC 2015 c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Intimo as partes do trânsito em julgado da presente demanda para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Após, nada sendo requerido, providencio a baixa e o arquivamento dos autos.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:30

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:30

Recebimento

02/07/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5032423-18.2020.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELADO: GERSON PAULO BARCELLOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ADVOGADO(A): RAFAEL CORREIA DE MELO (OAB RS080869) ADVOGADO(A): ELOISA TREVISAN CAPAVERDE (OAB RS089530) EMENTA Previdenciário. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. contradição. ocorrÊncia. tema 1102 do STF. ADI's nº 2110 e 2111. revisão da vida toda. 1. Havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, procedem os embargos de declaração. 2. O enunciado do Tema n.º 1.102 do STF foi "superado" (material e temporalmente) pelo novo entendimento fixado na Corte Suprema a partir do julgamento das ADI's 2.110 e 2.111, não fazendo jus os segurados, para o cálculo de sua renda mensal, à opção pela regra permanente descrita no artigo 29, inciso I, da Lei n.º 8.213/91. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher o recurso aclaratório do INSS, com atribuição de efeitos infringentes, para dar provimento ao apelo para julgar improcedente a ação revisional, com ressalva do entendimento do Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GERSON PAULO BARCELLOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ADVOGADO(A): RAFAEL CORREIA DE MELO (OAB RS080869) ADVOGADO(A): ELOISA TREVISAN CAPAVERDE (OAB RS089530) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de maio de 2025. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032423-18.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 589) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5032423-18.2020.4.04.7100/RS APELADO: GERSON PAULO BARCELLOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ADVOGADO(A): RAFAEL CORREIA DE MELO (OAB RS080869) ADVOGADO(A): ELOISA TREVISAN CAPAVERDE (OAB RS089530) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código do Processo Civil, será adotada a providência a seguir: Encaminhar os autos para a intimação da parte embargada, nos termos do art. 1.023, § 2º1, do Código de Processo Civil.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GERSON PAULO BARCELLOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ADVOGADO(A): RAFAEL CORREIA DE MELO (OAB RS080869) ADVOGADO(A): ELOISA TREVISAN CAPAVERDE (OAB RS089530) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032423-18.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

07/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:56

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00